Contexto Juridico-Laboral
Ocorrência: 2020/2021 - 1S
Cursos
| Sigla |
Plano de Estudos |
Anos Curriculares |
Créditos |
Horas Contacto |
Horas Totais |
| PGGRH |
Plano de Estudos |
1º |
3 |
18 |
53 |
Horas Efetivamente Lecionadas
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Objetivos
Dotar os alunos de conhecimentos elementares sobre princípios jurídicos relevantes para a gestão das relações laborais e, muito em concreto, dos direitos e deveres mútuos das partes contratantes.
Sensibilizar os alunos para a necessidade de cumprimento das exigências legais no momento da contratação e no momento da cessação dos contratos de trabalho.
Motivar os alunos para o cumprimento do objectivo de prevenção de conflitos laborais, através do cumprimentos da lei.
Competência e resultados da aprendizagem
Ter a capacidade de perceber as exigências legais que são impostas a um gestor de recursos humanos.
Sensibilizar os alunos para o elevado grau de formalismo a respeitar nas relações laborais.
Habilitar os alunos para identificar os principais deveres e riscos inerentes à gestão de recursos humanos.
Programa
Apresentação.
O Direito do Trabalho
Legislação relevante
O contrato de trabalho: conceito e elementos
Direitos e deveres das partes
Deveres perante a Segurança Social, no momento da contratação, na execução e na cessação do contrato
Contribuições e quotizações
A retribuição.
Período experimental
Contrato a termo.
Comissão de serviço.
Tempo de trabalho: o horário de trabalho.
Novas formas de organização dos tempos de trabalho
Trabalho suplementar
Faltas
Férias
Lay-off
Formas de cessação do contrato de trabalho.
Ilicitude do despedimento
Compensações devidas pela cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador
Fundo de Compensação do Trabalho
Poder disciplinar
Relações coletivas de trabalho: alguns conceitos elementares
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Os temas a desenvolver nesta Pós-Graduação têm por base as questões de natureza jurídico-laboral com que diariamente se deparam os departamentos de gestão de recursos humanos quer de instituições, quer de empresas.
Desta forma, os alunos ficam preparados para enfrentar um largo espectro de problemas do dia-a-dia da gestão de recursos humanos.
Bibliografia Principal
Código do Trabalho (O Código do Trabalho é de utilização obrigatória nas aulas) |
Bibliografia Complementar
Ramalho, Maria do Rosário Palma;Tratado do Direito do Trabalho - Parte II |
Métodos de Ensino
A aprendizagem desenvolver-se-á:
- de forma presencial, no decurso das aulas teórico-práticas, que consistirão na exposição e na discussão dos conceitos e princípios jurídico-laborais;
- de forma autónoma, através do estudo pessoal e individual, com elaboração de trabalho de avaliação;
- será sempre estimulada a utilização do Código do Trabalho.
Modo de Avaliação
Avaliação apenas com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
18 |
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| |
Total: |
18 |
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Pretende-se que as sessões presenciais desenvolvam um contexto de trabalho semelhante ao que se apresenta diariamente a um gestor de RH, o que implicará uma mais profunda e rápida aprendizagem da matéria desta UC.