Código: | CF214 | Sigla: | FP |
Área de Ensino: | Contabilidade |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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CTSPCF | Aviso n.º 12992/2018_Novo Plano | 2º | 4 | 30 | 107 |
Teórico-Práticas: | 31,00 |
Docência - Horas
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Resumo descritivo da unidade curricular
Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos um conhecimento superior e aprofundado da Fiscalidade Portuguesa, numa primeira etapa mediante uma abordagem de enquadramento da realidade fiscal, efetuada de uma forma genérica, abrangente e comparável, e, numa fase posterior, através de uma análise sectorial, efetuada com detalhe, no que respeita à Tributação do Consumo e à tributação residual inerente ao Imposto do Selo, utilizando uma metodologia prática e multidisciplinar.
Objetivos e resultados de aprendizagem
1. Caracterizar o sistema fiscal português, através da análise das receitas provenientes dos impostos que o integram, dos principais aspetos relacionados com a evasão e fraude fiscais, do conceito de benefícios fiscais e da sua breve caracterização e quantificação, bem como dos mecanismos essenciais relacionados com o contencioso tributário;
2. Conhecer o funcionamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto do Selo.
Competências a desenvolver
Pretende-se, em particular, que o aluno fique apto a desenvolver as seguintes competências:
1. Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação dos impostos;
2. Entender o funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em especial, no âmbito da atividade empresarial;
3. Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica dos impostos sobre o consumo e do imposto do selo, com implicações na atividade empresarial;
4. Adquirir a sensibilidade necessária para entender as consequências fiscais que decorrem de diversos atos de gestão. Deste modo, esperam-se os seguintes resultados da aprendizagem:
a. A apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com os impostos;
b. O conhecimento da estrutura do sistema fiscal português permitindo a sua comparação internacional em particular nos espaços da União Europeia e da OCDE;
c. A compreensão do funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em particular, no âmbito da atividade empresarial;
d. A aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da atividade empresarial, para a aplicação da técnica dos impostos, designadamente no que se refere à tributação das transações, no contexto das operações internas e das operações de comércio internacional;
e. O entendimento da tributação residual operada no âmbito do Imposto do Selo, e em particular no que se refere à tributação das transmissões gratuitas "inter vivos" ou "mortis causa" de bens a favor de pessoas singulares que não sejam herdeiros legitimários do doador ou autor da sucessão, à tributação da propriedade, usufruto ou direito de superfície de prédios urbanos, à tributação das operações financeiras, designadamente as relacionadas com cartões de crédito, garantias, cessões de crédito, a atividade de factoring, a locação financeira e comissões de mediação no âmbito da atividade seguradora e à tributação dos jogos sociais do Estado.
Os pontos 1 a 3 do Programa dão satisfação ao objetivo previsto em 1. O conceito de imposto, o conhecimento das suas fases e as suas classificações, bem como o conhecimento das linhas essenciais da atividade financeira do Estado são determinantes para que o aluno possa fazer um enquadramento correto da realidade que é o imposto. Os conceitos de estrutura fiscal, nível de fiscalidade e esforço fiscal são fundamentais para adquirir uma visão crítica do sistema fiscal de qualquer país e tornam-se indispensáveis para efetuar comparações com os sistemas fiscais dos outros países nomeadamente os que integram a União Europeia e também a OCDE.
Os temas desenvolvidos nos 4 a 18 do Programa conciliam-se com o objetivo referido em 2 e com as competências previstas nos items 1 a 3 e 4 a. a d. (em relação ao IVA) e items 1 a 3 e 4 d. (em relação ao IS). A análise das técnicas do funcionamento do IVA e do IS e das suas características essenciais, tal como resulta dos aspetos focados nos pontos dos conteúdos programáticos 4 a 17 e 18 respetivamente, habilita o aluno a compreender a técnica e o funcionamento dos impostos, permitindo-lhe enquadrar as obrigações fiscais que são impostas às empresas e bem assim as implicações que os diversos atos de gestão podem assumir no domínio da fiscalidade.
Almedina; Códigos Tributários e Legislação Complementar, 25.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2023. ISBN: 9789894010425 |
CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria; Guia dos Impostos em Portugal, 2023, Quid Juris, 2023. ISBN: 9789727248803 |
Conselho da União Europeia;DIRETIVA 2006/112/CE, eur-lex.europa.eu (2006L0112 - PT - 15.01.2010 - 008.001) |
Ediciones Francis Lefebvre;Memento Practico - IVA 2023, Lefebvre, 2023. ISBN: 9788419573094 |
CATARINO, João, GUIMARÃES, Vasco; Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna, 7.ª Edição - Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2021. ISBN: 9789724089829 |
PALMA, Clotilde;Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 6.ª Edição, Almedina. Coimbra, Reimpressão da 6.ª Edição de 2014. ISBN: 9789724056562 |
LIMA, Emanuel;Imposto sobre o Valor Acrescentado, 9.ª Edição, Porto Editora, 2003. ISBN: 9789720061362 |
ROCHA, António; BRÁS, Eduardo; Tributação do Património: IMI-IMT e Imposto do Selo (Anotados e Comentados) - 3.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2022. ISBN: 9789894007654 |
FREITAS PEREIRA, Manuel; Fiscalidade, 7.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2023. ISBN: 9789894009610 |
Revista Eletrónica de Fiscalidade, Associação Fiscal Portuguesa. ISBN: 2184-5484 |
1. Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
2. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas leccionados.
Avaliação distribuída com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
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Participação presencial (estimativa) | Aulas | 30 | |
Estudo Autónomo | Estudo | 59 | |
Outras atividades | Estudo | 15 | |
Avaliação | Teste/Exame | 3 | |
Total: | 107 |
2 Testes escritos individuais: 80% (2 x 40%)
Um trabalho individual utilizando os recursos da ISAG e-learning platform (desenvolvido em dois momentos): 20% (2 x 10%)
Nos termos do Regulamento Geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Teste escrito individual: 100%
E nos termos do Regulamento Geral :
- O(s) trabalho(s) práticos ou teórico-práticos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34º, poderão também ser considerados, com uma ponderação correspondente a metade da considerada no âmbito da avaliação contínua, desde que o aluno comunique tal intenção ao docente através do preenchimento de impresso próprio a ser disponibilizado pelo docente no momento da realização da prova escrita.
Tendo em atenção o currículo dos alunos e o tempo de lecionação dos conteúdos, o ensino da unidade curricular deve basear-se numa explicação prévia das disciplinas, para que, no âmbito do seu estudo, os alunos estejam habilitados a efetuar os enquadramentos corretos e possam fazer as investigações adequadas.
Os casos práticos, pela sua natureza, destinam-se a facilitar a ligação das análises efetuadas pelos alunos, de caráter mais teórico, às situações concretas, de natureza fiscal, que surgem na atividade das empresas e dos particulares.