Código: | LGH1533 | Sigla: | DLT |
Área de Ensino: | Direito |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
---|---|---|---|---|---|
LGH | Desp. n.º 25224/2009 (alterado aviso n.º9856/2012) | 3º | 4 ECTS | 30 | 107 |
Teórico-Práticas: | 32,00 |
Docência - Horas
|
Português
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
Introdução geral ao Direito (noção de direito, ramos de direito, fontes do direito).
Noções da legislação relativa ao turismo e, em especial, da conexa com o enquadramento institucional da atividade turística e também com a instalação, licenciamento e exploração de empreendimentos turísticos, agências de viagens.
OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
Criar e desenvolver a formação científica no âmbito técnico-jurídico, através de ações concretas que visam:
- Adquirir uma noção de DIREITO, de NORMA e ORDENAMENTO JURÍDICO, de aspetos muito gerais e fundamentais do DIREITO CIVIL e dos DIREITOS REAIS em particular;
- Conhecer o ordenamento jurídico português, nomeadamente em termos de relevância para a atividade turística em geral;
- Saber interpretar, aplicar e integrar as produções legislativas do sector e ou que aí se possam aplicar.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Pretende-se que os alunos, no final do semestre letivo, sejam capazes:
- De enquadrar os aspetos jurídico-legais com a atividade profissional perspetivada.
- De proceder à análise e discussão de textos legais, entendendo e aplicando/concretizando nas situações reais da atividade turística em geral.
- De pesquisar, analisar e trabalhar, de forma autónoma, toda a produção legislativa do sector, com espírito crítico e fundamentação científica adequada
Noção de Direito. A importância do Direito na vida social, o direito como regra de conduta. Norma Jurídica: noção e caraterísticas. Os vários tipos de normas.
Definição de Atos normativos - análise do seu elenco, quanto à sua formação e revelação
Direito Público/Direito privado: os vários ramos - elenco e sua análise.
A propriedade privada: Noção. Caraterísticas.
A propriedade horizontal
A compropriedade
O registo predial - sua importância
Direito e Turismo. Obstáculos legais ao turismo. Evolução da legislação.
Políticas públicas de turismo.
Organização institucional do turismo.
Áreas regionais de turismo.
Estatuto do Turismo de Portugal, IP
Plano estratégico nacional do turismo.
Regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
Regime jurídico do alojamento local
Regime jurídico da instalação e modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas.
Instalação, funcionamento e regime de classificação dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Regime Jurídico das agências de viagens.
Regime jurídico do livro de reclamações
Pinto Monteiro, António;Noções Gerais de Direito, CEFA, 2003 |
Gonzalez, José Alberto;Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário, Quid Iuris, 2009 |
Cunha, Licínio; Abrantes, António;Introdução ao Turismo, Lidel, 2013 |
Pinnto Monteiro, Joana;Regime dos Empreendimentos Turísticos Anotado, Coimbra Editora, 2011 |
Quintas, Paula;Legislação Turística Anotada, Almedina, 2011 |
Fernandes, Luís A.;Lições de Direitos Reais, Quid Iuris, 2009 |
AA;Empreendimentos Turísticos (Temas Cedoua), Almedina, 2010 |
Devem os alunos ter, nas sessões de contacto, a Legislação Turística pertinente.
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais
Avaliação distribuída com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
---|---|---|---|
Participação presencial (estimativa) | Aulas | 30 | |
Avaliação | Teste/Exame | 2 | |
Estudo autónomo individual | Estudo | 75 | |
Total: | 107 |
2 testes escritos (50%+50%)
1 teste escrito: 100%