Código: | LRE2103 | Sigla: | DEMP |
Área de Ensino: | Direito |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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LRE | Aviso nº 9881/2017 | 1º | 6 ECTS | 54 | 160 |
Teórico-Práticas: | 45,50 |
Seminário: | 3,00 |
Outro: | 6,00 |
Docência - Horas
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Português
Resumo descritivo da unidade curricular
A Unidade Curricular tem por objeto a introdução à ciência do Direito. Especial enfoque e desenvolvimento são dados às noções de norma jurídica, fontes do direito, interpretação e aplicação da norma jurídica. Também se descrevem os vários ramos do direito, em especial o direito empresarial e, a este propósito, se referem os princípios básicos em matéria de sociedades comerciais (tendo sobretudo em atenção as sociedades por quotas e as sociedades anónimas).
Objetivos e resultados esperados da aprendizagem
1. Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico que permita o estudo autónomo dos ramos de direito mais ligados à gestão empresarial.
2. Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
3. Conhecimento dos meios de tutela dos direitos dos cidadãos e das vias ao seu dispor para os fazer valer.
4. Conhecimento dos diversos tipos de sociedades comerciais, especialmente das sociedades por quotas e das sociedades anónimas.
Competências a desenvolver
1. Capacidade de leitura autónoma dos instrumentos legislativos, entendendo a sua aplicação.
2. Capacidade de relacionamento ágil com os juristas no mundo empresarial.
3. Perceção da existência das principais instituições do universo tipicamente jurídico ( tribunais, notários, conservatórias) e suas competências.
4. Desenvolvimento de capacidade crítica relativamente à produção legislativa em matéria de gestão de empresas.
Os conteúdos da Unidade Curricular podem ser divididos em dois grandes grupos:
Introdução ao Direito- visando que os alunos apreendam e tornem operativos os conceitos básicos do Direito (objetivos 1,2 e 3)
Sociedades Comerciais - visando que os alunos conheçam os tipos predominantes de sociedades comerciais e seu regime e possam operar no mercado em ambiente de trabalho (objetivo 4).
Tais conteúdos permitem que os alunos possam, no futuro e enquanto gestores, tomar decisões típicas da gestão munidos dos dados supra indicados (que são, mais do que nunca, essenciais).
Olavo Cunha, Paulo;Direito Empresarial para Economistas e Gestores, Almedina, 2023 |
Maria Manuel Leitão Marques, Maria Elisabete Ramos, Catarina Frade, João Pedroso;Manual de Introdução ao Direito, Almedina, 2023 |
Olavo Cunha, Paulo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2022 |
Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades, Almedina, 2017 |
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais.
Avaliação distribuída com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
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Participação presencial (estimativa) | Aulas | 45 | |
Seminários | Participação Presencial | 3 | |
Estudo autónomo | Estudo | 103 | |
Avaliação | Teste/Exame | 3 | |
Outras | Participação Presencial | 6 | |
Total: | 160 |
2 x testes escritos (40%+40%)
1 x trabalho de grupo submetido na plataforma e-learning (20%)
De acordo com o regulamento geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Exame final - 100%
Sendo a Unidade Curricular introdutória e visando familiarizar os alunos com a legislação básica do setor em que se virão a inserir profissionalmente (adquirindo e operando conceitos básicos do Direito e conhecendo os regimes jurídicos mais importantes) faz sentido o método expositivo acompanhado da resolução de casos práticos que simulem a aplicação das normas estudadas.