Direito Empresarial II
Ocorrência: 2023/2024 - 1S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
LGI2
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
A Unidade Curricular tem por objeto a aprendizagem dos conceitos básicos ligados ao direito comercial, nomeadamente o direito das sociedades, com especial relevo para as matérias jurídicas relacionadas com a gestão. Neste sentido, é dado especial enfoque às características essenciais dos contratos comerciais e aos respetivos regimes jurídicos. Também se dá especial relevo às questões jurídicas relacionadas com o investimento estrangeiro e o seu regime.
Objetivos e resultados esperados através da aprendizagem
OA1: Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
OA2: Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico mercantil (e em especial societário) que permita o estudo autónomo das matérias jurídicas mais ligadas à gestão empresarial.
OA3: Conhecimento dos principais contratos mercantis.
OA4: Conhecimento do regime jurídico do investimento estrangeiro em Portugal.
Competências a desenvolver
1. Aprofundar os conhecimentos dos alunos acerca do direito empresarial, direito dos negócios e, em particular do direito das sociedades.
2. Adquirir conhecimentos básicos relativamente à criação, dissolução e liquidação de sociedades.
3. Compreender os vários tipos legais de contratos comerciais e a relevância de cada um deles nas diversas relações jurídicas do mundo empresarial.
4. Identificar os diferentes títulos de crédito e tipos de seguros para as atividades empresariais.
5. Conhecer as várias relações contratuais, suas especificidades e os vários instrumentos legais no âmbito societário.
6. Aprofundar o conhecimento do funcionamento do sistema judicial para situações de litígio contratual entre sociedades comerciais.
Programa
1. A dissolução e liquidação das sociedades
2. Contratos Comerciais
2.1 Contrato de compra e venda
2.2 Títulos de crédito
2.3 Contratos de Distribuição
2.4 Contratos bancários
2.5 Contratos financeiros
2.6 Contrato de transporte
2.7 Contrato de seguro
3. Investimento estrangeiro regime
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Os conteúdos da unidade curricular podem ser divididos em três grandes grupos:
Dissolução e liquidação das sociedades € visando que os alunos conheçam o regime.
Contratos comerciais visando que os alunos identifiquem os principais contratos do mundo mercantil e seu modus operandi.
Investimento estrangeiro visando que os alunos percebam o regime do investimento estrangeiro em Portugal.
Bibliografia Principal
Kuchhal, M.C, Kuchhal, Vivek ;Business Legislation for Management Paperback ¿ 1 , Fifth editions, 2018. ISBN: 9789352718375 |
Calvin S. Goldman QC and Michael Koc;The Foreign Investment Regulation Review, 8 th Edition, Editors: Calvin S. Goldman QC and Michael Koc, 2020. ISBN: 978-1-83862-060-8 |
Bibliografia Complementar
Tiwari, Gaurav ;Business law, Oxford University Press, 2012. ISBN: 978-9350301029 |
Sheth, T. ;Business Law (2ed.) , Pearson., 2017. ISBN: 978-81-317-5941-7 |
Métodos de Ensino
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
45 |
|
| Avaliação |
Teste/Exame |
3 |
|
| Outros |
Participação Presencial |
4 |
|
| Estudo Autónomo |
Estudo |
108 |
|
| |
Total: |
160 |
Avaliação Contínua
- 2 Provas escritas individuais: 30%+30%
- Trabalho individual: 40%
Os trabalhos individuais ou de grupo devem ser submetidos através da plataforma E-Learning, de acordo com as datas finais definidas no PIA, utilizando a base de dados Turnitin.
Nos termos do Regulamento Geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Avaliação Final
Teste escrito individual: 100 %
Provas e Trabalhos Especiais
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Sendo a Unidade Curricular introdutória e visando familiarizar os alunos com a legislação básica do setor em que se virão a inserir profissionalmente (adquirindo e operando conceitos básicos do Direito e conhecendo os regimes jurídicos mais importantes) faz sentido o método expositivo acompanhado da resolução de casos práticos que simulem a aplicação das normas estudadas.