Direito Empresarial II
Ocorrência: 2022/2023 - 1S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
LGI2
LGI2ERASMUS
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
A Unidade Curricular tem por objeto a aprendizagem dos conceitos básicos ligados ao direito comercial, nomeadamente o direito das sociedades, com especial relevo para as matérias jurídicas relacionadas com a gestão. Neste sentido, é dado especial enfoque às características essenciais dos contratos comerciais e aos respetivos regimes jurídicos. Também se dá especial relevo às questões jurídicas relacionadas com o investimento estrangeiro e o seu regime.
OA1: Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
OA2: Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico mercantil (e em especial societário) que permita o estudo autónomo das matérias jurídicas mais ligadas à gestão empresarial.
OA3: Conhecimento dos principais contratos mercantis.
OA4: Conhecimento do regime jurídico do investimento estrangeiro em Portugal.
Competências a desenvolver:
Esta unidade curricular pretende desafiar os alunos para o mundo do direito, fazendo com que os mesmos desenvolvam as competências necessárias para tomarem as melhores decisões quando no contexto empresarial. Com a perceção do sistema legal vigente, do tipo de contratos e das relações jurídicas que podem criar, com direitos e obrigações, os alunos serão melhores profissionais, evitando prejuízos e prevenindo situações de conflito quando no mercado de trabalho.
Programa
1. A dissolução e liquidação das sociedades
2. Contratos Comerciais
2.1 Contrato de compra e venda
2.2 Títulos de crédito
2.3 Contratos de Distribuição
2.4 Contratos bancários
2.5 Contratos financeiros
2.6 Contrato de transporte
2.7 Contrato de seguro
3. Investimento estrangeiro regime
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Os conteúdos da unidade curricular podem ser divididos em três grandes grupos:
Dissolução e liquidação das sociedades ¿ visando que os alunos conheçam o regime.
Contratos comerciais visando que os alunos identifiquem os principais contratos do mundo mercantil e seu modus operandi.
Investimento estrangeiro visando que os alunos percebam o regime do investimento estrangeiro em Portugal.
Bibliografia Principal
Kuchhal, M.C, Kuchhal, Vivek ;Business Legislation for Management Paperback ¿ 1 , Fifth editions, 2018. ISBN: 9789352718375 |
Calvin S. Goldman QC and Michael Koc;The Foreign Investment Regulation Review, 8 th Edition, Editors: Calvin S. Goldman QC and Michael Koc, 2020. ISBN: 978-1-83862-060-8 |
Bibliografia Complementar
Tiwari, Gaurav ;Business law, Oxford University Press, 2012. ISBN: 978-9350301029 |
Sheth, T. ;Business Law (2ed.) , Pearson., 2017. ISBN: 978-81-317-5941-7 |
Métodos de Ensino
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
45 |
|
| Avaliação |
Teste/Exame |
3 |
|
| Outros |
Participação Presencial |
4 |
|
| Seminário |
Participação Presencial |
3 |
|
| Estudo Autónomo |
Estudo |
105 |
|
| |
Total: |
160 |
Avaliação Contínua
1. Realização de dois testes escritos individuais com a ponderação de 30% cada um na classificação final.
2. Realização de um trabalho escrito individual com a ponderação de 40% na classificação final.
Avaliação Final
1. Teste escrito individual: 100 %
Provas e Trabalhos Especiais
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Sendo a Unidade Curricular introdutória e visando familiarizar os alunos com a legislação básica do setor em que se virão a inserir profissionalmente (adquirindo e operando conceitos básicos do Direito e conhecendo os regimes jurídicos mais importantes) faz sentido o método expositivo acompanhado da resolução de casos práticos que simulem a aplicação das normas estudadas.