Fiscalidade Portuguesa I
Ocorrência: 2023/2024 - 1S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
LGE2N
LGE2D
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos um conhecimento superior e aprofundado da Fiscalidade Portuguesa, numa primeira etapa mediante uma abordagem de enquadramento da realidade fiscal, efetuada de uma forma genérica, abrangente e comparável, e, numa fase posterior, através de uma análise setorial, efetuada com detalhe, no que respeita à Tributação do Consumo e à tributação residual inerente ao Imposto do Selo, utilizando uma metodologia prática e multidisciplinar.
Objetivos e resultados esperados da aprendizagem
1. Caracterizar o sistema fiscal português, através da análise das
receitas provenientes dos impostos que o integram, dos principais
aspetos relacionados com a evasão e fraude fiscais, do conceito de
benefícios fiscais e da sua breve caracterização e quantificação, bem
como dos mecanismos essenciais relacionados com o contencioso
tributário;
2. Conhecer o funcionamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto do Selo.
Competências a desenvolver
Pretende-se, em particular, que o aluno fique apto a desenvolver as seguintes competências:
1. Compreender o ambiente que condiciona a aplicação dos impostos;
2. Entender o funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em especial, no âmbito da atividade empresarial;
3.
Compreender as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas
diversas áreas de aplicação específica dos impostos sobre o consumo e
do imposto do selo, com implicações na atividade empresarial;
4.
Adquirir a sensibilidade necessária para entender as consequências
fiscais que decorrem de diversos atos de gestão. Deste modo, esperam-se
os seguintes resultados da aprendizagem:
a. Apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com os impostos;
b. Adquirir conhecimento da estrutura do sistema fiscal português permitindo a
sua comparação internacional em particular nos espaços da União Europeia
e da OCDE;
c. Compreender do funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em particular, no âmbito da atividade empresarial;
d.
Aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da
atividade empresarial, para a aplicação da técnica dos impostos,
designadamente no que se refere à tributação das transações, no contexto
das operações internas e das operações de comércio internacional;
e. Obter entendimento da tributação residual operada no âmbito do Imposto do Selo, e em particular no que se refere à tributação das
transmissões gratuitas "inter vivos" ou "mortis causa" de bens a favor
de pessoas singulares que não sejam herdeiros legitimários do doador ou
autor da sucessão, à tributação da propriedade, usufruto ou direito de
superfície de prédios urbanos, à tributação das operações financeiras, designadamente as relacionadas com cartões de crédito, garantias, cessões de crédito, a atividade de factoring, a locação financeira e comissões de mediação no âmbito da atividade seguradora e à tributação dos jogos sociais do Estado.
Programa
1. Introdução
1.1. A atividade financeira do Estado. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos.
1.2. Caracterização geral do sistema fiscal português.
1.3. Comparação com o exterior (União Europeia e OCDE). Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
2. A tributação do consumo.
3. Impostos especiais de consumo (Código dos Impostos Especiais de consumo): enquadramento; imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas; imposto sobre o tabaco e imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.
4. Impostos gerais sobre o consumo: modalidades; a opção pelo imposto sobre o valor acrescentado.
5. O imposto sobre o valor acrescentado (Código do IVA, Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, Legislação Complementar e Diretiva 2006/112/CE).
5.1. Imposto de matriz europeia.
5.2. Apuramento do IVA. Liquidação e direito à dedução. A contabilização do IVA.
5.3. Operações tributáveis em IVA. Condições de sujeição. Sujeitos passivos. Regras de territorialidade.
5.4. Regimes das vendas com instalação ou montagem e das vendas à distância.
5.5. Enquadramento das operações de comércio internacional de bens. O princípio de tributação no país de destino. Importações e exportações. Aquisições intra-UE e transmissões intra-UE. Apresentação de provas.
5.6. As transações de serviços no contexto internacional. As situações de "reverse-charge".
5.7. A tributação do comércio eletrónico.
5.8. Casos de "inversão" do sujeito passivo nas operações internas. Facto gerador e exigibilidade. Regime de contabilidade de caixa. Determinação do valor tributável em geral e nos casos de preços de transferência.
5.9. Operações que conferem direito à dedução. Isenções nas operações internas e consequências sobre o mecanismo do direito à dedução. Outros aspetos relacionados com o direito à dedução: condições, limitações e exclusões.
5.10. Obrigações dos sujeitos passivos, com destaque para as que se relacionam com a faturação e a declaração periódica.
6. O imposto de selo como forma de tributação residual.
6.1. Incidência objetiva, territorial e subjetiva.
6.2. Valor tributável, liquidação e pagamento.
6.3. A Tabela Geral.
6.4. Obrigações acessórias.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Os pontos 1.1 a 1.3 do Programa dão satisfação ao objetivo previsto em 1. O conceito de imposto, o conhecimento das suas fases e as suas classificações, bem como o conhecimento das linhas essenciais da atividade financeira do Estado são determinantes para que o aluno possa fazer um enquadramento correto da realidade que é o imposto. Os conceitos de estrutura fiscal, nível de fiscalidade e esforço fiscal são fundamentais para adquirir uma visão crítica do sistema fiscal de qualquer país e tornam-se indispensáveis para efetuar comparações com os sistemas fiscais dos outros países nomeadamente os que integram a União Europeia e também a OCDE.
Os temas desenvolvidos nos 2 a 6 do Programa conciliam-se com o objetivo referido em 2 e com as competências previstas nos items 1 a 3 e 4 a. a 4.d. (em relação ao IVA) e items 1 a 3 e 4 e. (em relação ao IS). A análise das técnicas do funcionamento do IVA e do IS e das suas características essenciais, tal como resulta dos aspetos focados nos pontos dos conteúdos programáticos 2 a 5 e 6 respetivamente, habilita o aluno a compreender a técnica e o funcionamento dos impostos, permitindo-lhe enquadrar as obrigações fiscais que são impostas às empresas e bem assim as implicações que os diversos atos de gestão podem assumir no domínio da fiscalidade.
Bibliografia Principal
Almedina; Códigos Tributários e Legislação Complementar. 25.ª Edição, Almedina, 2023. ISBN: 9789894010425 |
CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria;Guia dos Impostos em Portugal, 2023, Quid Juris, 2023. ISBN: 9789727248803 |
Bibliografia Complementar
Ediciones Francis Lefebvre; Memento Practico - IVA 2023, Lefebvre, 2023. ISBN: 9788419573094 |
Conselho da União Europeia;DIRETIVA 2006/112/CE, eur-lex.europa.eu (2006L0112 - PT - 15.01.2010 - 008.001) |
CATARINO, João, GUIMARÃES, Vasco; Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna, 7.ª Edição - Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2021. ISBN: 9789724089829 |
PALMA, Clotilde;Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 6.ª Edição, Almedina. Coimbra, Reimpressão da 6.ª Edição de 2014. ISBN: 9789724056562 |
LIMA, Emanuel;Imposto sobre o Valor Acrescentado, 9.ª Edição, Porto Editora. Porto, 2003. ISBN: 9789720061362 |
ROCHA, António; BRÁS, Eduardo; Tributação do Património: IMI-IMT e Imposto do Selo (Anotados e Comentados) - 3.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2022. ISBN: 9789894007654 |
FREITAS PEREIRA, Manuel; Fiscalidade, 7.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2023. ISBN: 9789894009610 |
Revista Eletrónica de Fiscalidade, Associação Fiscal Portuguesa. ISBN: 2184-5484 |
Métodos de Ensino
1. Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos previamente colocados na plataforma;
2.
Resolução de casos práticos, também previamente colocados na
plataforma, que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se
referem os temas lecionados.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
30 |
|
| Estudo Autónomo |
Estudo |
59 |
|
| Avaliação |
Teste/Exame |
3 |
|
| Outras |
Participação Presencial |
15 |
|
| |
Total: |
107 |
Avaliação Contínua
- Dois Testes escritos individuais: 80% (2 x 40%);
- Um Trabalho individual utilizando os recursos da ISAG e-learning platform (desenvolvido em dois momentos): 2 x 10% = 20%.
Nos termos do Regulamento da Licenciatura:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos nas alíneas é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 (sete vírgula cinco) valores.
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Avaliação Final
Teste escrito individual: 100%
E nos termos do Regulamento Geral:
- O(s) trabalho(s) práticos ou teórico-práticos referidos na alínea b) do nº 1 do artigo 36º poderão também ser considerados, com uma ponderação correspondente a metade da considerada no âmbito da avaliação contínua, desde que o aluno comunique tal intenção ao docente através do preenchimento de impresso próprio a ser disponibilizado pelo docente no momento da realização da prova escrita.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Tendo em atenção o curriculum dos alunos e o tempo de lecionação dos conteúdos, o ensino da unidade curricular deverá basear-se numa explicação prévia das matérias para que no âmbito do seu estudo os alunos estejam habilitados a efetuar os enquadramentos corretos e possam fazer as investigações adequadas.
Os casos práticos, pela sua natureza, destinam-se a facilitar a ligação das análises efetuadas pelos alunos, de carácter mais teórico, às situações concretas, de natureza fiscal, que surgem na atividade das empresas e dos particulares.