Código: | GSI315 | Sigla: | FGRIS |
Área de Ensino: | Contabilidade |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
---|---|---|---|---|---|
CTSPGC | Desp. nº 11474/2014 | 2º | 6 | 45 | 160 |
Docência - Horas
|
1. A atividade financeira do Estado. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos.
2. Caracterização geral do sistema fiscal português.
3. Comparação com o exterior (União Europeia e OCDE). Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
4. A tributação do consumo.
5. Impostos especiais de consumo (Código dos Impostos Especiais de consumo): enquadramento; imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas; imposto sobre o tabaco e imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.
6. Impostos gerais sobre o consumo: modalidades; a opção pelo imposto sobre o valor acrescentado.
7. O imposto sobre o valor acrescentado (Código do IVA, Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, Legislação Complementar e Diretiva 2006/112/CE).
8. Imposto de matriz europeia.
9. Operações tributáveis em IVA. Condições de sujeição. Regras de territorialidade.
10. Apuramento do IVA. Liquidação e direito à dedução. Casos de "inversão" do sujeito passivo. Facto gerador e exigibilidade. Regime de contabilidade de caixa. Determinação do valor tributável em geral e nos casos de preços de transferência.
11. O IVA e as operações de comércio internacional. O princípio de tributação no país de destino. Importações e exportações. Aquisições intracomunitárias e transmissões intracomunitárias.
12. Obrigações dos sujeitos passivos, com destaque para as que se relacionam com a faturação e a declaração periódica.
13. O imposto de selo como forma de tributação residual. Incidência objetiva, territorial e subjetiva. Valor tributável, liquidação e pagamento. Obrigações acessórias.
Compilação organizada por MARREIROS, José;Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental, 14.ª Edição, Áreas Editora. Lisboa, 2018. ISBN: 9789898058966 |
Memento Practico - IVA 2019, Ediciones Francis Lefebvre,, 2019. ISBN: 9788417794040 |
CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria;Guia dos Impostos em Portugal, 2018, Quid Juris, 2018. ISBN: 9789727247875 |
MORAIS, Rui Duarte;Apontamentos ao IRC - Reimpressão da 1.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2009. ISBN: 9789724033242 |
Conselho da União Europeia;DIRECTIVA 2006/112/CE, eur-lex.europa.eu (2006L012-PT-15.01.2010-008.001) |
LIMA, Emanuel;Imposto sobre o Valor Acrescentado, 9.ª Edição, Porto Editora. Porto, 2003. ISBN: 9789720061362 |
Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros. Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal e Aduaneira, n.º 210;Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Reedição actualizada do artigo 26º e dos respectivos comentários, Direção dos Serviços de Gestão e Recursos Financeiros da Autoridade Tributária e Aduaneira, 2013 |
PALMA, Clotilde;Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (Reimpressão da 6.ª Edição de 2014), Almedina, Coimbra, 2015. ISBN: 9789724056562 |
1. Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
2. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas leccionados.
Avaliação distribuída com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
---|---|---|---|
Participação presencial (estimativa) | Aulas | 45 | |
Estudo autónomo | Estudo | 100 | |
Outras | Estudo | 12 | |
Avaliação | Teste/Exame | 3 | |
Total: | 160 |
2 Testes escritos individuais: 80% (2 x 40%)
Um trabalho individual utilizando os recursos da ISAG e-learning platform (desenvolvido em dois momentos): 20% (2 x 10%)
Nos termos do Regulamento do CTSP:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Teste escrito individual: 100%
Nos termos do regulamento do CTSP:
- O(s) trabalho(s) práticos ou teórico-práticos referidos na alínea b) do nº 2 do artigo 32º poderão também ser considerados, com uma ponderação correspondente a metade da considerada no âmbito da avaliação contínua, desde que o aluno comunique tal intenção ao docente através do preenchimento de impresso próprio a ser disponibilizado pelo docente no momento da realização da prova escrita.
Tendo em atenção o curriculum dos alunos e o tempo de lecionação dos conteúdos, o ensino da unidade curricular deverá basear-se numa explicação prévia das matérias para que no âmbito do seu estudo os alunos estejam habilitados a efetuar os enquadramentos corretos e possam fazer as investigações adequadas.
Os casos práticos, pela sua natureza, destinam-se a facilitar a ligação das análises efetuadas pelos alunos, de carácter mais teórico, às situações concretas, de natureza fiscal, que surgem na atividade das empresas e dos particulares.