Direito Internacional e dos Negócios
Ocorrência: 2023/2024 - 1S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
GCI2
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
Esta unidade curricular visa que os alunos adquiram conhecimentos de direito, em geral, e de direito empresarial e dos negócios, em especial, quer numa vertente nacional quer internacional.
Objetivos e resultados esperados da aprendizagem
A unidade curricular assume como principais objetivos
1. Sensibilizar os alunos para noções essenciais e básicas de direito
2. Dar a conhecer aos alunos o essencial sobre direito empresarial e dos negócios, com particular incidência na criação de sociedades comerciais
3. Perceber as regras básicas da União Europeia e perceber como se relacionam os diferentes ramos do direito de natureza nacional e o direito comunitário
4. Aprender noções básicas de direito internacional, essencialmente, do direito comercial, com especial destaque para os contratos internacionais mais relevantes e para os incoterms.
Competências a desenvolver
Os alunos devem ser capazes de:
Participar, de modo informado e competente, em operações de importação e exportação ou outras de cariz internacional.
Programa
1. Noções gerais de Direito.
1.1 Ordem jurídica. Características da ordem jurídica.
1.2 A criação do direito. Fontes de origem internacional. Fontes de direito interno. Hierarquia das fontes.
1.3 Direito internacional e direito interno.
1.3.1 Direito público e direito privado.
1.3.1.1 Ramos de direito público e ramos de direito privado.
1.3.1.2 Os ramos mais diretamente ligados aos negócios: direito empresarial; direito fiscal; direito laboral.
1.4 Aplicação do direito
1.4.1 Vigência da lei
1.4.2 Cessação da vigência da lei
1.4.3 Aplicação no tempo e no espaço
1.5 Direito empresarial
1.5.1 Sociedades comerciais; características das sociedades por quotas e das sociedades anónimas
1.5.2 Os vários tipos de sociedades nos diversos ordenamentos jurídicos e as modalidades de responsabilidade
1.5.3 Constituição de sociedades por quotas e de sociedades anónimas
1.6 Relações laborais na empresa
1.6.1 Sujeitos da relação laboral
1.6.2 Contrato de trabalho: constituição e modalidades
1.6.3 Retribuição; local de trabalho; tempo de trabalho
1.6.4 Extinção da relação laboral
2. Direito da União Europeia
2.1 Integração europeia
2.2 Objetivos da UE
2.3 Instituições e competências
2.4 Mercado interno e liberdades fundamentais
2.5 A empresa e a UE
2.6 Investimento estrangeiro em Portugal
3. Direito comercial internacional
3.1 O direito aplicável.
3.2 Contratos internacionais.
3.3 Cláusulas típicas.
3.4 Contrato internacional de compra e venda de mercadorias.
3.5 Incoterms
3.6 Contrato internacional de transporte.
3.7 Comércio eletrónico e contratação Online
3.8 Meios de pagamento internacionais
3.9 Seguro de créditos
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
A UC pretende, de forma prática e muito dinâmica, realçar os aspetos jurídicos como elementos e instrumentos essenciais no sucesso de um qualquer projeto implementado ou a implementar na área do comércio internacional.
Por isso o ponto 1 do programa pretende conduzir aos objetivos enunciados nos pontos 1 e 2 supra; o ponto 2 do programa visa o mesmo relativamente ao objetivo descrito sob 3; o ponto 3 do programa mais do que satisfaz o necessário para atingir o objetivo descrito supra sob 3.
Bibliografia Principal
Soveral Martins, Alexandre;Compra e venda internacional de mercadorias: a CISG, Almedina, 2021 |
Iva Carla Vieira;Guia Prático de Direito Comercial, Almedina, 2020 |
Bibliografia Complementar
Leitão Marques et alii;Manual de Introdução ao Direito, Almedina, 2017 |
Sara Marinho;A transferência de risco na compra e venda internacional de mercadorias, Univ. Lisboa, Tese de Mestrado, 2017 |
Métodos de Ensino
Os conteúdos desta unidade curricular serão expostos em aulas teórico-práticas, que combinam a exposição teórica com a discussão de casos práticos e a resolução de exercícios de aplicação. No decurso das aulas, os alunos serão estimulados a expressarem o seu entendimento sobre os conteúdos expostos
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
45 |
|
| Avaliação |
Teste/Exame |
3 |
|
| Trabalho de Grupo |
Projectos |
20 |
|
| Estudo autónomo |
Estudo |
92 |
|
| |
Total: |
160 |
Avaliação Contínua
Dois testes escritos individuais: 80%
Trabalho de grupo a submeter na plataforma E-learning : 20%
Nos termos do regulamento geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Avaliação Final
- Prova escrita individual: 100%.
O trabalho prático ou teórico-prático referido na alínea b) do n.º 2 do Artigo 159.º do regulamento geral, poderá também ser considerado, com uma ponderação correspondente a metade da considerada no âmbito da avaliação contínua, desde que o estudante comunique tal intenção ao docente através do preenchimento de impresso próprio a ser disponibilizado pelo docente no momento da realização da prova escrita.
Provas e Trabalhos Especiais
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
As exposições que decorrerão nas sessões de contacto visam sempre a aplicação , pelos Alunos, dos preceitos legais referidos ou princípios aflorados a casos práticos formulados. Os trabalhos de grupo propostos visam a partilha organizada de conhecimentos e potenciar experiências em ambiente internacional simulado. Tudo para que os Discentes possam chegar a um mercado internacional e atuar com preparação consolidada feita de um saber fazer.