Direito Empresarial II
Ocorrência: 2017/2018 - 2S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
Língua de Ensino
Português
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
Aprofundamento das noções de direito das sociedades comerciais. Estudo do código contributivo.
OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
A) Apreensão das formas societárias admitidas, em funcionamento, desde a sua constituição.
B) Compreensão das formas de organização das sociedades comerciais e da fiscalização das mesmas.
C) Identificação de algumas formas de reorganização societária.
D) Compreensão das noções básicas do Código Contributivo.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Capacidade para criar sociedades comerciais. Capacidade para apreciar criticamente contratos de sociedade. Percepção das relações de poder no interior das sociedades e seu reflexo na organização e funcionamento das mesmas. Capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da fiscalização das sociedades. Capacidade para participar nos momentos fulcrais de determinadas reorganizações societárias.
Capacidade para lidar com as soluções do Código Contributivo.
Capacidade para ligar as competências anteriormente referidas com as adquiridas em outras unidades curriculares, nomeadamente as relacionadas com a contabilidade.
Programa
1.Sociedades comerciais. Modificações do capital social.
1.1 Aumento de capital.
1.2 Redução do capital.
1.3 Amortização e remissão do capital.
2.Capital social.
2.1 Representação do capital social.
2.2 Funções do capital social.
2.3 Prestações suplementares
2.4 Prestações acessórias
2.5 Suprimentos
3. Participações sociais.
3.1 Transmissão de participações sociais.
3.2 Quotas e ações próprias.
4. Organização e funcionamento das sociedades comerciais. Estrutura organizativa.
4.1 Assembleia geral.
4.2 Órgãos de Administração e de Fiscalização
5. Prestação de contas e aplicação de resultados
5.1 O dever de relatar
5.2 Demonstrações financeiras
5.3 Apreciação e publicidade das contas anuais
5.4 Outros tipos de relato: Relatório único/IES/Relatório ambiental
5.5 Aplicação dos lucros anteriores
5.6 Retenção de resultados
5.7 As reservas
5.8 Distribuição de resultados e dividendos
5.9 Adiantamentos por conta de lucros e dividendos antecipados
5.10 Dividendos não reclamados
5.11Destino dos prejuízos anteriores
5.12 Direitos dos sócios, em especial o direito à informação
6. Transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais. Dissolução de sociedades comerciais.
7. Código Contributivo
7.1 Âmbito de aplicação
7.2 Trabalhadores por conta de outrem
7.3 Trabalhadores Independentes
7.4 Regime social de seguro voluntário
7.5 Incumprimento da obrigação contributiva
7.6 Regime contra-ordenacional
Bibliografia Principal
Cunha, Paulo Olavo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2012 |
Neves, João Carvalho;Análise e relato financeiro, Texto, 2014 |
Bibliografia Complementar
Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades , Almedina, 2015 |
Observações Bibliográficas
Obrigatória a consulta da seguinte legislação:
Código das Sociedades Comerciais
Código Contributivo
Métodos de Ensino
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Avaliação Contínua
Dois testes escritos (40% + 40%) com a duração de hora e meia cada um.
Um trabalho de grupo escrito.(20%)
Apreciação do mérito do conteúdo
Apreciação da apresentação e defesa
Nos termos do Regulamento da Licenciatura:
1. A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
2. Nos testes escritos referidos na alínea a) do nº 5 do Art. 38º e nos elementos de avaliação referidos nas alíneas b) a e) do nº 2 do Art. 39º é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 (sete vírgula cinco) valores.
3. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou trabalhos escritos, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
4. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso.
Avaliação Final
Exame escrito com duração de duas horas - 100%