Código: | LGE1107 | Sigla: | DF |
Área de Ensino: | Direito |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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LGE | Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012) | 1º | 4 ECTS | 45 | 107 |
Docência - Horas
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Português
1. A atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Fiscal. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos
2. Fundamentos do direito tributário e princípios da tributação.
3. Principais características da relação jurídica tributária.
4. Fontes do Direito Fiscal.
5. Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
6. Caracterização geral do sistema fiscal português e conhecimento dos principais impostos que o constituem. A codificação fiscal.
7. A tributação do rendimento das pessoas singulares. Modelos aplicáveis.
8. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Sujeitos passivos. Agregado familiar. Categorias de rendimentos. Rendimentos sujeitos e deduções específicas. Rendimentos englobados. Rendimento coletável. Aplicação das taxas gerais. O quociente conjugal. Quociente conjugal vs. quociente familiar. Rendimentos sujeitos a taxas especiais e a taxas liberatórias. Deduções à coleta e outros benefícios fiscais.
9. O regime geral das retenções na fonte.
10. Lei Geral Tributária.
11. Código do Procedimento e Processo Tributário. As garantias dos sujeitos passivos.
12. Regime Geral das Infrações Tributárias. As infrações fiscais e o seu regime sancionatório.
13. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária.
Compilação organizada por MARREIROS, José;Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental, Áreas Editora, 2017. ISBN: 9789898058942 |
CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA;Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris, 2017. ISBN: 9789727247660 |
VASQUES, Sérgio;Manual de Direito Fiscal - Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2014. ISBN: 9789724046433 |
XAVIER DE BASTO, José Guilherme;Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, Coimbra Editora, 2007. ISBN: 3215212978972 |
MORAIS, Rui Duarte;Sobre o IRS - 3.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2014. ISBN: 9789724055527 |
Brás Carlos, Américo;Impostos - Teoria Geral - Reimpressão da 4.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2015. ISBN: 9789724055534 |
a) Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos previamente colocados na plataforma;
b) Resolução de casos práticos, também previamente colocados na plataforma, que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas lecionados.
Avaliação distribuída com exame final
- Dois Testes escritos individuais: 2 x 40%;
- Um Trabalho individual utilizando os recursos da ISAG e-learning platform (desenvolvido em dois momentos): 20%.
Nos termos do Regulamento da Licenciatura:
1. A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
2. Nos testes escritos e nos elementos de avaliação referidos nas alíneas b) a e) do n.º 2 do artigo 39.º é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 (sete vírgula cinco) valores.
3. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
4. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso.
Teste escrito individual: 100%.