| Código: | LGE1103 | Sigla: | DE1 |
| Área de Ensino: | Direito |
| Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|
| LGE | Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012) | 1º | 6 ECTS | 54 | 160 |
Docência - Horas
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Português
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
A Unidade curricular tem por objeto a introdução à ciência do Direito. Especial enfoque e desenvolvimento são dados às noções de norma jurídica, fontes do direito, interpretação e aplicação da norma jurídica. Também se descrevem os vários ramos do direito, em especial o direito empresarial e, a este propósito, se referem os princípios básicos em matéria de sociedades comerciais (tendo sobretudo em atenção as sociedades por quotas e as sociedades anónimas).
OBJETIVOS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM
A) Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico que permita o estudo autónomo dos ramos de direito mais ligados à gestão empresarial.
B) Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
C) Conhecimento dos meios de tutela dos direitos dos cidadãos e das vias ao seu dispor para os fazer valer.
D) Conhecimento dos diversos tipos de sociedades comerciais, especialmente das sociedades por quotas e das sociedades anónimas.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Capacidade de leitura autónoma dos instrumentos legislativos, entendendo a sua aplicação. Capacidade de relacionamento ágil com os juristas no mundo empresarial. Perceção da existência das principais instituições do universo tipicamente jurídico ( tribunais, notários, conservatórias) e suas competências. Desenvolvimento de capacidade crítica relativamente à produção legislativa em matéria de gestão de empresas.
| Olavo Cunha, Paulo;Direito Empresarial para economistas e gestores, Almedina, 2014 |
| Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades, Ed Autor, 2015 |
| Monteiro, A. Pinto;Noções Gerais de Direito, CEFA, 2003 |
| Marques, Leitão et al.;Manual de Introdução ao Direito, Almedina, 2012 |
| Marques da Silva, Germano;Introdução ao Estudo do Direito, UCP, Lisboa, 2006 |
| Olavo Cunha, Paulo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2012 |
Obrigatória a utilização, nas sessões de contacto, de um Código Civil e de um Código das Sociedades Comerciais, atualizados e sem anotações
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais
Avaliação distribuída com exame final
2x testes escritos (40%+40%)
1x trabalho de grupo (20%)
Nos termos do Regulamento da Licenciatura:
1. A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
2. Nos testes escritos e nos elementos de avaliação referidos nas alíneas b) a e) do nº 2 do Art. 39º é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 (sete vírgula cinco) valores.
3. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
4. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso.
Exame final - 100%