Direito Empresarial II

Código:

LRE1210

Sigla:

DEII

Ocorrência: 2015/2016 - 2S

Área de Ensino:

Direito

Cursos

Sigla	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LRE	Desp. n.º 20530/2009 (alterado aviso n.º9854/2012)	1º	6 ECTS	57	160

Horas Efetivamente Lecionadas

TRE12S

Teórico-Práticas:

84,00

Docência - Horas

Teórico-Práticas:

3,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

Aprofundamento das noções de direito das sociedades comerciais. Estudo do código contributivo..

OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM

A) Apreensão das formas societárias admitidas, em funcionamento, desde a sua constituição.
B) Compreensão das formas de organização das sociedades comerciais e da fiscalização das mesmas.
C) Identificação de algumas formas de reorganização societária.
D) Compreensão das noções básicas do Código Contributivo.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

Capacidade para criar sociedades comerciais. Capacidade para apreciar criticamente contratos de sociedade. Percepção das relações de poder no interior das sociedades e seu reflexo na organização e funcionamento das mesmas. Capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da fiscalização das sociedades. Capacidade para participar nos momentos fulcrais de determinadas reorganizações societárias.
Capacidade para lidar com as soluções do Código Contributivo.
Capacidade para ligar as competências anteriormente referidas com as adquiridas em outras unidades curriculares, nomeadamente as relacionadas com a contabilidade.

Programa

Sociedades comerciais. Modificações do capital social.
Aumento de capital.
Redução do capital.
Amortização e remissão do capital.
Capital social. Representação do capital social. Funções do capital social.
Prestações suplementares
Prestações acessórias
Suprimentos
Participações sociais. Transmissão de participações sociais. Quotas e ações próprias.
Organização e funcionamento das sociedades comerciais. Estrutura organizativa. Assembleia geral.
Órgãos de Administração e de Fiscalização
Prestação de contas e aplicação de resultados
O dever de relatar
Demonstrações financeiras
Apreciação e publicidade das contas anuais
Outros tipos de relato: Relatório único/IES/Relatório ambiental
Aplicação dos lucros anteriores
Retenção de resultados
As reservas
Distribuição de resultados e dividendos
Adiantamentos por conta de lucros e dividendos antecipados
Dividendos não reclamados
Destino dos prejuízos anteriores
Direitos dos sócios, em especial o direito à informação
Transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais. Dissolução de sociedades comerciais.
Código Contributivo
Âmbito de aplicação
Trabalhadores por conta de outrem
Trabalhadores Independentes
Regime social de seguro voluntário
Incumprimento da obrigação contributiva
Regime contra-ordenacional

Bibliografia Principal

Cunha, Paulo Olavo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2012

Neves, João Carvalho;Análise e relato financeiro, Texto, 2014

Bibliografia Complementar

Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades , Almedina, 2015

Observações Bibliográficas

Obrigatória a consulta da seguinte legislação:

Código das Sociedades Comerciais
Código Contributivo

Métodos de Ensino

Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)
Participação presencial (estimativa)	Aulas	57
Teste escrito	Teste/Exame	1,5
Teste escrito	Teste/Exame	1,5
Trabalho de grupo		6
Outros	Trabalho laboratorial ou de campo	12
Estudo Autonómo	Estudo	82
	Total:	160

Avaliação Contínua

Dois testes escritos (45% + 45%) com a duração de hora e meia cada um.

Um trabalho de grupo escrito.
Apreciação do mérito do conteúdo (5%)
Apreciação da apresentação e defesa (5%).

Nos termos do Regulamento da Licenciatura:

1. A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.

2. Nos testes e trabalhos escritos é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 valores.

3. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou trabalhos escritos, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.

Avaliação Final

Exame escrito com duração de duas horas.