Direito Empresarial I

Ocorrência: 2015/2016 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

TGE11SD1

TGE11SN1

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

A Unidade curricular tem por objeto a introdução à ciência do Direito. Especial enfoque e desenvolvimento são dados às noções de norma jurídica, fontes do direito, interpretação e aplicação da norma jurídica. Também se descrevem os vários ramos do direito, em especial o direito empresarial e, a este propósito, se referem os princípios básicos em matéria de sociedades comerciais (tendo sobretudo em atenção as sociedades por quotas e as sociedades anónimas).

OBJETIVOS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM

A) Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico que permita o estudo autónomo dos ramos de direito mais ligados à gestão empresarial.
B) Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
C) Conhecimento dos meios de tutela dos direitos dos cidadãos e das vias ao seu dispor para os fazer valer.
D) Conhecimento dos diversos tipos de sociedades comerciais, especialmente das sociedades por quotas e das sociedades anónimas.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER 

Capacidade de leitura autónoma dos instrumentos legislativos, entendendo a sua aplicação. Capacidade de relacionamento ágil com os juristas no mundo empresarial. Perceção da existência das principais instituições do universo tipicamente jurídico ( tribunais, notários, conservatórias) e suas competências. Desenvolvimento de capacidade crítica relativamente à produção legislativa em matéria de gestão de empresas.

Programa

1.Introdução
1.1 O Direito
A ordem jurídica
Diversas aceções da palavra ¿Direito¿
O direito como regra de conduta
1.2Norma jurídica
Noção e características
Estrutura lógica
Classificação das normas jurídicas
1.3 Fins do direito
2.Fontes do direito
2.1 Noção
2.2 Enumeração das fontes
2.2.1 Sentidos da palavra ¿ lei ¿
2.2.2 Processo de formação da lei
2.2.3 Aplicação da lei
2.2.4 Cessação da vigência da lei
2.2.5 Interpretação da lei
2.2.6 Integração das lacunas da lei
3.Divisão do Direito: direito público e direito privado
3.1 Critérios de distinção e sua importância prática
3.2 Ramos de direito público
3.3 Ramos de direito privado
4. Os ramos de direito mais pertinentes à gestão.
4.1 Direito empresarial.
4.2 Direito fiscal. Os principais impostos.
4.3 Direito laboral.
4.3.1 O código do trabalho

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar

Métodos de Ensino

Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Avaliação Contínua

Elementos da Avaliação Contínua

2x testes escritos (45%+45%)

1x trabalho de grupo (10%)

Nos termos do Regulamento da Licenciatura:

1. A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.

2. Nos testes e trabalhos escritos é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 valores.

3. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou trabalhos escritos, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.

4. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso.

Avaliação Final

Exame final - 100%

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular