Código: | LRE1210 | Sigla: | DEII |
Área de Ensino: | Direito |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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LRE | Desp. n.º 20530/2009 (alterado aviso n.º9854/2012) | 1º | 6 ECTS | 57 | 160 |
Teórico-Práticas: | 48,00 |
Docência - Horas
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Português
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
Aprofundamento das noções de direito das sociedades comerciais, insolvência, títulos de crédito. Afloramento das noções básicas de direito do trabalho.
OBJECTIVOS E
RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
A) Apreensão das formas societárias admitidas, em funcionamento, desde a sua
constituição.
B) Compreensão das formas de organização das sociedades comerciais e da
fiscalização das mesmas.
C) Identificação de algumas formas de reorganização societária.
D) Conhecimento do instituto da insolvência e dos principais momentos do seu
processo.
E) Conhecimento básico da legislação sobre os principais títulos de crédito.
F) Identificação elementar da principal legislação laboral
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Capacidade para criar sociedades comerciais. Capacidade para apreciar
criticamente contratos de sociedade. Percepção das relações de poder no
interior das sociedades e seu reflexo na organização e funcionamento das
mesmas. Capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da fiscalização das
sociedades. Capacidade para participar nos momentos fulcrais de determinadas
reorganizações societárias.
Capacidade para lidar com a legislação básica nas seguintes matérias:
insolvência; títulos de crédito; contrato de trabalho.
Capacidade para ligar as competências anteriormente referidas com as adquiridas
em outras unidades curriculares, nomeadamente as relacionadas com a
contabilidade.
Sociedades comerciais. Tipologia. Constituição.
Estatutos sociais. Menções obrigatórias e facultativas. Capital social.
Modificações do capital social. Acordos parassociais.
Organização e funcionamento das sociedades comerciais. Estrutura organizativa.
Assembleia geral.
Órgãos de Administração e de Fiscalização.
Transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais. Dissolução de sociedades
comerciais.
Insolvência. Aspetos substantivos e processuais.
Títulos de crédito e valores mobiliários. Conceito. Caraterísticas. Espécies de
títulos. Desmaterialização dos títulos de crédito.
Letra de câmbio. Livrança. Cheque.
Aspetos gerais das leis laborais. Contrato de trabalho e prestação de serviços.
Contrato de trabalho a termo.
Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades , ED Autor, 2011 |
Cunha, Paulo Olavo;Lições de Direito Comercial, Almedina, 2009 |
Cunha, Paulo Olavo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2012 |
Cunha, Paulo Olavo;Direito Empresarial Para Economistas e Gestores, Almedina, 2014 |
Obrigatória a consulta da seguinte legislação:
Código das Sociedades Comerciais
Código da Insolvência e Recuperação de Empresas
Código do Trabalho
Lei Uniforme dos Cheques
Lei Uniforme das Letras e Livramças
Método
expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas
de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões
jurisprudenciais
Avaliação distribuída com exame final
Dois testes escritos com igual ponderação e duração de uma hora cada.
Exame escrito com duração de duas horas.
TEMPO DE TRABALHO TOTAL DO ALUNO: 160 horas
Contacto com
o Docente
Teórico-práticas: 45 h
Outras: 12 h
Trabalho autónomo do aluno
Avaliação: 2 h
Estudo pessoal autónomo: 101 h