| Código: | LGE1315 | Sigla: | FPI |
| Área de Ensino: | Direito |
| Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|
| LGE | Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012) | 2º | 4 ECTS | 45 | 107 |
| Teórico-Práticas: | 34,00 |
| Outro: | 0,00 |
| Teórico-Práticas: | 32,00 |
| Outro: | 0,00 |
Docência - Horas
|
Português
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos um conhecimento superior e aprofundado da Fiscalidade Portuguesa, numa primeira etapa mediante uma abordagem de enquadramento da realidade fiscal, efetuada de uma forma genérica, abrangente e comparável, e, numa fase posterior, através de uma análise setorial, efetuada com detalhe, no que respeita à Tributação do Consumo e à tributação residual inerente ao Imposto do Selo, utilizando uma metodologia prática e multidisciplinar.
OBJETIVOS E RESULTADOS DA APRENDIZAGEM
1. Caracterizar o sistema fiscal português, através da análise das receitas provenientes dos impostos que o integram, dos principais aspetos relacionados com a evasão e fraude fiscais, do conceito de benefícios fiscais e da sua breve caracterização e quantificação, bem como dos mecanismos essenciais relacionados com o contencioso tributário;
2. Conhecer o funcionamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto do Selo.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Pretende-se, em particular, que o aluno fique apto a desenvolver as seguintes competências:
1. Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação dos impostos;
2. Entender o funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em especial, no âmbito da atividade empresarial;
3. Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica dos impostos sobre o consumo e do imposto do selo, com implicações na atividade empresarial;
4. Adquirir a sensibilidade necessária para entender as consequências fiscais que decorrem de diversos atos de gestão. Deste modo, esperam-se os seguintes resultados da aprendizagem:
a. A apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com os impostos;
b. O conhecimento da estrutura do sistema fiscal português permitindo a sua comparação internacional em particular nos espaços da União Europeia e da OCDE;
c. A compreensão do funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em particular, no âmbito da atividade empresarial;
d. A aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da atividade empresarial, para a aplicação da técnica dos impostos, designadamente no que se refere à tributação das transações, no contexto das operações internas e das operações de comércio internacional;
e. O entendimento da tributação residual operada no âmbito do Imposto do Selo, e em particular no que se refere à tributação:
f. Das operações financeiras, designadamente as relacionadas com cartões de crédito, garantias, cessões de crédito, a atividade de factoring, a locação financeira e comissões de mediação no âmbito da atividade seguradora;
g. Das transmissões gratuitas "inter vivos" ou "mortis causa" de bens a favor de pessoas singulares que não sejam herdeiros legitimários do doador ou autor da sucessão;
h. Da propriedade, usufruto ou direito de superfície de prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a € 1 000 000,00;
i. Dos jogos sociais do Estado, sobre a parcela do prémio que exceder € 5 000,00.
1. A atividade financeira do Estado. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos.
2. Caraterização geral do sistema fiscal português.
3. Comparação com o exterior (União Europeia e OCDE). Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
4. A tributação do consumo.
5. Impostos especiais de consumo (Código dos Impostos Especiais de consumo): enquadramento; imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas; imposto sobre o tabaco e imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.
6. Impostos gerais sobre o consumo: modalidades; a opção pelo imposto sobre o valor acrescentado.
7. O imposto sobre o valor acrescentado (Código do IVA, Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, Legislação Complementar e Diretiva 2006/112/CE)
8. Imposto de matriz europeia
9. Operações tributáveis em IVA. Condições de sujeição. Regras de territorialidade,
10. IVA. Liquidação e direito à dedução. Casos de "inversão" do sujeito passivo. Facto gerador e exigibilidade. Regime de contabilidade de caixa. Determinação do valor tributável nos casos de preços de transferência. Obrigações de facturação e de declaração.
11. O imposto de selo como forma de tributação residual. Incidência objetiva, territorial e subjetiva. Valor tributável, liquidação e pagamento. Obrigações acessórias.
| Compilação organizada por MARREIROS, José;Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental. 10.ª Edição, Áreas Editora, 2014. ISBN: ISBN: 978-989805883-6 |
| PALMA, Clotilde;Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 5.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2011. ISBN: 9789724045597 |
| CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria;Guia dos Impostos em Portugal, 2014, Quid Juris, 2014. ISBN: ISBN: 978-972-724-680-9 |
| LIMA, Emanuel;Imposto sobre o Valor Acrescentado, 9.ª Edição, Porto Editora, 2003 |
| FREITAS PEREIRA;Fiscalidade, 4.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2011. ISBN: 9789724046839 |
| Fiscal, 33.ª Edição, Porto Editora, 2014. ISBN: ISBN: 978-972-0-01877-9 |
1. Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
2. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas lecionados.
Avaliação distribuída com exame final
| Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
|---|---|---|---|
| Participação presencial (estimativa) | Aulas | 30 | |
| Total: | 30 |
2 Testes escritos individuais: 2 X 50%
TOTAL: 100%
Teste escrito individual: 100%
TOTAL: 100%
Não aplicável
Tempo total de trabalho do aluno: 107 horas
a) Contacto com o docente
- Teórico práticas: 30 horas
- Outras: 15 horas
b) Trabalho autónomo do aluno
- Avaliação: 6 horas
- Estudo pessoal autónomo: 56 horas