Direito Fiscal

Código:

LGE1107

Sigla:

Ocorrência: 2014/2015 - 1S

Área de Ensino:

Direito

Cursos

Sigla	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGE	Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012)	1º	4 ECTS	45	107

Horas Efetivamente Lecionadas

TGE11SN1

Teórico-Práticas:

32,00

Docência - Horas

Teórico-Práticas:

2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

A unidade curricular visa:
a) Caraterizar o sistema fiscal português, através da análise das receitas provenientes dos impostos que o integram, dos principais aspetos relacionados com a evasão e fraude fiscais, do conceito de benefícios fiscais e da sua breve caraterização e quantificação, bem como dos mecanismos essenciais relacionados com o contencioso tributário;
b) Conhecer os principais impostos que constituem o sistema fiscal português, com destaque para a Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares e do Regime de Retenções na Fonte decorrente do IRS, gerador de importantes obrigações para as empresas, e ainda para os benefícios fiscais que se lhes referem.

OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
Pretende-se, em particular, que o aluno atinja os seguintes objetivos e fique apto a desenvolver as seguintes competências:
a) Entender o funcionamento do imposto na ótica da tributação do rendimento das pessoas singulares;
b) Preencher a declaração pessoal de rendimentos Modelo 3;
c) Conhecer as obrigações dos operadores económicos decorrentes do Regime das Retenções na Fonte aplicável aos rendimentos das pessoas singulares;
d) Adquirir a sensibilidade necessária para entender as implicações fiscais que decorrem dos atos de gestão das empresas relacionados com as remunerações dos trabalhadores.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

a) A apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com os impostos;
b) O conhecimento da estrutura do sistema fiscal português permitindo a sua comparação internacional em particular nos espaços da União Europeia e da OCDE;
c) A compreensão do funcionamento dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre o património e dos benefícios fiscais que lhes estão associados;
d) A aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da atividade empresarial, para a aplicação da técnica das retenções na fonte e da gestão dos aspetos relacionados com a remuneração dos trabalhadores.

Programa

1. A actividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Fiscal. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos
2. Fundamentos do direito tributário e princípios da tributação.
3. Principais características da relação jurídica tributária.
4. Fontes do Direito Fiscal.
5. Caracterização geral do sistema fiscal português.
6. Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal. Limites à tributação.
6. Lei Geral Tributária.
7. Código do Procedimento e Processo Tributário. As garantias dos sujeitos passivos.
8. Regime Geral das Infrações Tributárias. As infracções fiscais e o seu regime sancionatório.
9. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária.
10. A tributação do rendimento das pessoas singulares. Modelos aplicáveis.
11. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Sujeitos passivos, categorias de rendimentos, rendimentos sujeitos, deduções específicas, rendimento colectável, aplicação das taxas gerais, taxas especiais e taxas liberatórias; deduções à colecta e outros benefícios fiscais.
12. O regime geral das retenções na fonte.

Bibliografia Principal

FREITAS PEREIRA, Manuel Henrique; Fiscalidade, 4.ª Edição. Almedina. Coimbra, 2011. ISBN: 978-972-40-4683-9

Compilação organizada por MARREIROS, José.;Sistema Fiscal Português, 10.ª Edição. , Áreas Editora., Lisboa 2014.. ISBN: ISBN: 978-989-05883-6

CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria;Guia dos Impostos em Portugal - 2014, Quid Juris, 2014. ISBN: 978-972-724-680-9

MORAIS, Rui Duarte;Sobre o IRS, Almedina. Coimbra, 2014. ISBN: ISBN 978-972-40-5552-7

Bibliografia Complementar

XAVIER DE BASTO, José Guilherme. IRS - Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos. Coimbra Editora, 2007. ISBN: 3215212978972

VASQUES, Sérgio. Manual de Direito Fiscal. Almedina. Coimbra, 2011. ISBN: 978-972-40-4643-3

Brás Carlos, Américo. Impostos - Teoria Geral, 3.ª edição. Almedina, Coimbra, 2010. ISBN: 9789724043166

Compilação de Legislação Fiscal;Fiscal - 33.ª Edição, Porto Editora, 2014. ISBN: ISBN: 978-972-0-01877-9

Métodos de Ensino

a) Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
b) Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas lecionados.

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)	Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Aulas	30
	Total:	30

Avaliação Contínua

2 Testes escritos individuais: 2 X 50%
TOTAL: 100%

Avaliação Final

Testes escritos individuais: 100%
TOTAL: 100%

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Tempo total de trabalho do aluno: 107 horas

a) Contato com o docente
- Teórico práticas: 30 horas
- Seminários: 3 horas
- Outras: 12 horas

b) Trabalho autónomo do aluno
- Avaliação: 4 horas
- Estudo pessoal autónomo: 58 horas