| Código: | LGE1103 | Sigla: | DE1 |
| Área de Ensino: | Direito |
| Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|
| LGE | Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012) | 1º | 6 ECTS | 54 | 160 |
| Teórico-Práticas: | 48,00 |
| Teórico-Práticas: | 48,00 |
Docência - Horas
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Português
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
A Unidade curricular tem por objeto a introdução à ciência do Direito. Especial enfoque e desenvolvimento são dados às noções de norma jurídica, fontes do direito, interpretação e aplicação da norma jurídica e relação jurídica. Também se descrevem os vários ramos do direito, em especial o direito empresarial e, a este propósito, se referem os princípios básicos em matéria de sociedades comerciais (tendo sobretudo em atenção as sociedades por quotas e as sociedades anónimas).
OBJETIVOS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM
A) Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico que permita o estudo autónomo dos ramos de direito mais ligados à gestão empresarial.
B) Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
C) Conhecimento dos meios de tutela dos direitos dos cidadãos e das vias ao seu dispor para os fazer valer.
D) Conhecimento dos diversos tipos de sociedades comerciais, especialmente das sociedades por quotas e das sociedades anónimas.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Capacidade de leitura autónoma dos instrumentos legislativos, entendendo a sua aplicação. Capacidade de relacionamento ágil com os juristas no mundo empresarial. Perceção da existência das principais instituições do universo tipicamente jurídico ( tribunais, notários, conservatórias) e suas competências. Desenvolvimento de capacidade crítica relativamente à produção legislativa em matéria de gestão de empresas.
1.Introdução
1.1 O Direito A ordem jurídica Diversas aceções da palavra "Direito" O direito como regra de conduta
1.2 Norma jurídica Noção e características Estrutura lógica Classificação das normas jurídicas
1.3 Fins do direito
2.Fontes do direito
2.1 Noção
2.2 Enumeração das fontes
2.2.1 Sentidos da palavra " lei "
2.2.2 Processo de formação da lei
2.2.3 Aplicação da lei
2.2.4 Cessação da vigência da lei
2.2.5 Interpretação da lei
2.2.6 Integração das lacunas da lei
3.Divisão do Direito: direito público e direito privado
3.1 Critérios de distinção e sua importância prática
3.2 Ramos de direito público
3.3 Ramos de direito privado
3.3.1 Direito empresarial
3.3.1.1 Empresa e sociedade comercial.
3.3.1.2 Direito das sociedades comerciais.
3.3.1.3 Noção de sociedade comercial
3.3.1.4 Princípio da tipicidade
3.3.1.5 Breve caracterização dos diversos tipos societários.
3.3.1.6 Sociedades por quotas e sociedades anónimas - confronto
4. Relação jurídica
4.1 Noção e estrutura
4.2 Elementos da relação jurídica
4.3 Relação jurídica obrigacional.
4.3.1 Fontes das obrigações
4.3.2 Garantias das obrigações
4.4 Contratos.
4.4.1Contratos civis e contratos comerciais.
4.4.2 Contratos de aquisição de direitos sobre coisas
4.4.3 Contratos de financiamento
4.4.4 Contratos de distribuição
| Monteiro, A. Pinto;Noções Gerais de Direito, CEFA, 2003 |
| Marques, Leitão et alii;Manual de Introdução ao Direito, Almedina, 2012 |
| Olavo Cunha, Paulo;Direito Empresarial para economistas e gestores, Almedina, 2014 |
| Maia, Pedro et alii;Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, 2010 |
| Pita, Manuel António;Curso elementar de direito comercial, Áreas Editora, 2011 |
| Marques da Silva, Germano;Introdução ao Estudo do Direito, UCP, Lisboa, 2006 |
| Olavo Cunha, Paulo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2011 |
Fundamental o uso nas sessões de contacto de um Código Civil e de um Código das Sociedades Comerciais, atualizados.
Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais
Avaliação distribuída com exame final
| Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
|---|---|---|---|
| Participação presencial (estimativa) | Aulas | 45 | |
| Total: | 45 |
Elementos da Avaliação Contínua
2x testes escritos (50%+50%)
Exame final - 100%
TEMPO TOTAL DE TRABALHO DO ALUNO: 160 HORAS
- Contato com o docente
Aulas Teórico-Práticas- 45 horas
Seminários - 3 horas
Outras - 6 horas
- Estudo pessoal Autónomo - 106 horas