Direito Empresarial II

Código:

LRE1210

Sigla:

DEII

Ocorrência: 2013/2014 - 2S

Área de Ensino:

Direito

Cursos

Sigla	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LRE	Desp. n.º 20530/2009 (alterado aviso n.º9854/2012)	1º	6 ECTS	57	160

Horas Efetivamente Lecionadas

TRE12S

Teórico-Práticas:

48,00

Docência - Horas Teórico-Práticas: 3,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

Aprofundamento das noções de direito das sociedades comerciais, insolvência, títulos de crédito. Afloramento das noções básicas de direito do trabalho.

OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
A) Apreensão das formas societárias admitidas, em funcionamento, desde a sua constituição.
B) Compreensão das formas de organização das sociedades comerciais e da fiscalização das mesmas.
C) Identificação de algumas formas de reorganização societária.
D) Conhecimento do instituto da insolvência e dos principais momentos do seu processo.
E) Conhecimento básico da legislação sobre os principais títulos de crédito.
F) Identificação elementar da principal legislação laboral

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

Capacidade para criar sociedades comerciais. Capacidade para apreciar criticamente contratos de sociedade. Percepção das relações de poder no interior das sociedades e seu reflexo na organização e funcionamento das mesmas. Capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da fiscalização das sociedades. Capacidade para participar nos momentos fulcrais de determinadas reorganizações societárias.
Capacidade para lidar com a legislação básica nas seguintes matérias: insolvência; títulos de crédito; contrato de trabalho.
Capacidade para ligar as competências anteriormente referidas com as adquiridas em outras unidades curriculares, nomeadamente as relacionadas com a contabilidade.

Programa

Sociedades comerciais. Tipologia. Constituição.
Estatutos sociais. Menções obrigatórias e facultativas. Capital social. Modificações do capital social. Acordos parassociais.

Organização e funcionamento das sociedades comerciais. Estrutura organizativa. Assembleia geral.
Órgãos de Administração e de Fiscalização.
Transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais. Dissolução de sociedades comerciais.

Insolvência. Aspetos substantivos e processuais.
Títulos de crédito e valores mobiliários. Conceito. Caraterísticas. Espécies de títulos. Desmaterialização dos títulos de crédito.
Letra de câmbio. Livrança. Cheque.
Aspetos gerais das leis laborais. Contrato de trabalho e prestação de serviços. Contrato de trabalho a termo.

Bibliografia Principal

Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades , ED Autor, 2011

Cunha, Paulo Olavo;Lições de Direito Comercial, Almedina, 2009

Bibliografia Complementar

Cunha, Paulo Olavo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2012

Cunha, Paulo Olavo;Direito Empresarial Para Economistas e Gestores, Almedina, 2014

Observações Bibliográficas

Obrigatória a consulta da seguinte legislação:

Código das Sociedades Comerciais
Código da Insolvência e Recuperação de Empresas
Código do Trabalho
Lei Uniforme dos Cheques
Lei Uniforme das Letras e Livramças

Métodos de Ensino

Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)	Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Aulas	48
	Total:	48

Avaliação Contínua

Dois testes escritos com igual ponderação e duração de uma hora cada.

Avaliação Final

Exame escrito com duração de duas horas.

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

TEMPO DE TRABALHO TOTAL DO ALUNO: 160 horas

Contacto com o Docente
Teórico-práticas: 45 h

Outras: 12 h

Trabalho autónomo do aluno
Avaliação: 2 h
Estudo pessoal autónomo: 101 h