Código: | LGE1107 | Sigla: | DF |
Área de Ensino: | Direito |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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LGE | Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012) | 1º | 4 ECTS | 45 | 107 |
Teórico-Práticas: | 32,00 |
Docência - Horas
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Português
1. A actividade financeira do Estado. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos
2. Princípios da tributação.
3. Principais características da relação jurídica tributária
4. Caracterização geral do sistema fiscal português.
5. Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
6. As garantias dos sujeitos passivos. As infracções fiscais e o seu regime sancionatório.
7. A tributação do rendimento das pessoas singulares. Modelos aplicáveis.
8. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Sujeitos passivos, categorias de rendimentos, rendimentos sujeitos, deduções específicas, rendimento colectável, aplicação das taxas gerais, taxas especiais e taxas liberatórias; deduções à colecta e outros benefícios fiscais.
9. O regime geral das retenções na fonte.
FREITAS PEREIRA, Manuel Henrique; Fiscalidade, 4.ª Edição. Almedina. Coimbra, 2011. ISBN: 978-972-40-4683-9 |
Compilação de Legislação Fiscal;Fiscal, Porto Editora, 2013. ISBN: 9789720067043 |
CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria;Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris, 2013. ISBN: ISBN: ISBN 978-972-72-4600-7 |
MORAIS, Rui Duarte;Apontamentos ao IRS, 2.ª edição. Almedina. Coimbra, 2010. ISBN 978-972-40-3438-6 |
XAVIER DE BASTO, José Guilherme. IRS - Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos. Coimbra Editora, 2007. ISBN: 3215212978972 |
Brás Carlos, Américo. Impostos - Teoria Geral, 3.ª edição. Almedina, Coimbra, 2010. ISBN: 9789724043166 |
VASQUES, Sérgio. Manual de Direito Fiscal. Almedina. Coimbra, 2011. ISBN: 978-972-40-4643-3 |
MARREIROS, José; MARQUES, Maria Helena; Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental, 8ª Edição, Áreas Editora, Lisboa 2012. ISBN: 978-989-8058-71-3 |
a) Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
b) Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas lecionados.
Avaliação distribuída com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
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Participação presencial (estimativa) | Aulas | 30 | |
Total: | 30 |
2 Testes escritos individuais: 2 X 50%
TOTAL: 100%
Testes escritos individuais: 100%
TOTAL: 100%
Tempo total de trabalho do aluno: 107 horas
a) Contato com o docente
- Teórico práticas: 30 horas
- Seminários: 3 horas
- Outras: 12 horas
b) Trabalho autónomo do aluno
- Avaliação: 4 horas
- Estudo pessoal autónomo: 58 horas