Direito Fiscal

Código:

LGE1107

Sigla:

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Área de Ensino:

Direito

Cursos

Sigla	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGE	Desp. n.º 1049/2008 (alterado aviso n.º9805/2012)	1º	4 ECTS	45	107

Horas Efetivamente Lecionadas

TGE11SN1

Teórico-Práticas:

Docência - Horas

Teórico-Práticas:

2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

A unidade curricular visa:
a) Caracterizar o sistema fiscal português, através da análise das receitas provenientes dos impostos que o integram, dos principais aspectos relacionados com a evasão e fraude fiscais, do conceito de benefícios fiscais e da sua breve caracterização e quantificação, bem como dos mecanismos essenciais relacionados com o contencioso tributário;
b) Conhecer os principais impostos que constituem o sistema fiscal português, com destaque para a Tributação do Património e para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Regime de Retenções na Fonte decorrente deste imposto, gerador de importantes obrigações para as empresas e ainda para os benefícios fiscais que se lhes referem.

OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS

Pretende-se, em particular, que o aluno atinja os seguintes objetivos e fique apto a desenvolver as seguintes competências:
a) Entender o funcionamento do imposto na óptica da tributação do rendimento das pessoas singulares;
b) Preencher a declaração pessoal de rendimentos Modelo 3;
c) Conhecer as obrigações dos operadores económicos decorrentes do Regime das Retenções na Fonte aplicável aos rendimentos das pessoas singulares;
d) Adquirir a sensibilidade necessária para entender as implicações fiscais que decorrem dos actos de gestão das empresas relacionados com as remunerações dos trabalhadores.

RESULTADOS DA APRENDIZAGEM
a) A apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com os impostos;
b) O conhecimento da estrutura do sistema fiscal português permitindo a sua comparação internacional em particular nos espaços da União Europeia e da OCDE;
c) A compreensão do funcionamento dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre o património e dos benefícios fiscais que lhes estão associados;
d) A aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspectiva da actividade empresarial, para a aplicação da técnica das retenções na fonte e da gestão dos aspectos relacionados com a remuneração dos trabalhadores.

Programa

1. A actividade financeira do Estado. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos
2. Princípios da tributação.
3. Principais características da relação jurídica tributária
4. Caracterização geral do sistema fiscal português.
5. Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
6. As garantias dos sujeitos passivos. As infracções fiscais e o seu regime sancionatório.
7. A tributação do rendimento das pessoas singulares. Modelos aplicáveis.
8. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Sujeitos passivos, categorias de rendimentos, rendimentos sujeitos, deduções específicas, rendimento colectável, aplicação das taxas, deduções à colecta e benefícios fiscais.
9. O regime geral das retenções na fonte.
10. A tributação do património: o IMT e o IMI.
11. O imposto de selo.

Bibliografia Principal

Compilação organizada por MARREIROS, José, MARQUES, Maria Helena ;Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental. 8.ª edição. Áreas Editora. Lisboa, 2012. ISBN: 978-989-8058-71-3

MORAIS, Rui Duarte;Apontamentos ao IRS, 2.ª edição. Almedina. Coimbra, 2010. ISBN 978-972-40-3438-6

FREITAS PEREIRA, Manuel Henrique; Fiscalidade, 4.ª Edição. Almedina. Coimbra, 2011. ISBN: 978-972-40-4683-9

Bibliografia Complementar

CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria; Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris, 2012. ISBN: ISBN 978-972-72-4600-7

XAVIER DE BASTO, José Guilherme. IRS - Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos. Coimbra Editora, 2007. ISBN: 3215212978972

Brás Carlos, Américo. Impostos - Teoria Geral, 3.ª edição. Almedina, Coimbra, 2010. ISBN: 9789724043166

VASQUES, Sérgio. Manual de Direito Fiscal. Almedina. Coimbra, 2011. ISBN: 978-972-40-4643-3

Métodos de Ensino

a) Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
b) Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas leccionados.

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)	Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Aulas	32
	Total:	32

Avaliação Contínua

2 Testes escritos individuais: 2X50%
TOTAL: 100%

Avaliação Final

Testes escritos individuais: 100%
TOTAL: 100%

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Tempo total de trabalho do aluno: 107 horas

a) Contacto com o docente
- Teórico práticas: 30 horas
- Seminários: 3 horas
- Outras: 12 horas

b) Trabalho autónomo do aluno
- Avaliação: 4 horas
- Estudo pessoal autónomo: 58 horas