• EN
  • Ajuda Contextual
  • Imprimir
  • LinkedIn
  • Facebook
Você está em: Início > Cursos > Unidades Curriculares > PGF102

Tributação das Empresas e Outras Entidades (IRC e IVA)

Código: PGF102    Sigla: TEOE

Ocorrência: 2019/2020 - 1S

Área de Ensino: Direito

Cursos

Sigla Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
PGFP Plano de Estudos 6 ECTS 36 107

Horas Efetivamente Lecionadas

Docência - Horas

Teórico-Práticas: 36,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR/MÓDULO -Tributação do Consumo e Jurisprudência do Tribunal de Justiça (IVA)


Análise dos aspetos mais relevantes relacionados com a Tributação do Consumo. Comparações internacionais: OCDE e União Europeia.

1- OBJECTIVOS:

Conhecer o funcionamento e as características do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Enquadrar as operações e identificar o devedor do imposto. Apurar o IVA devido ao Estado. Obrigações acessórias. Identificar a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

2- CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER:

1) Aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da atividade empresarial, para a aplicação da técnica da tributação do consumo, no contexto das operações internas e das operações de comércio internacional;
2) Identificar a operação sujeita a imposto, avaliar a qualidade de sujeito passivo do fornecedor ou prestador, localizar a operação no território nacional, indagar sobre a existência de uma isenção aplicável à transação e identificar o devedor do imposto;
3) A especificidade das transações no contexto internacional;
4) Aceder á Jurisprudência relevante do TJUE nas diversas áreas de aplicação do imposto;
5) Efetuar o apuramento periódico do imposto e conhecer as regras do seu pagamento;
6) Declaração Periódica, Anexo à Declaração Periódica, Declaração Recapitulativa e outras obrigações acessórias


RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR/MÓDULO - IRC
Análise dos aspetos genéricos mais relevantes relacionados com a Tributação do Rendimento das Pessoas Coletivas, designadamente no que se refere às sociedades comerciais residentes e aos estabelecimentos estáveis pertencentes a entidades não residentes, às entidades não residentes sem estabelecimento estável e às entidades sem fins lucrativos.

1- OBJECTIVOS:

Conhecer o funcionamento e as características do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Permitir, a partir das demonstrações financeiras, proceder ao apuramento do lucro tributável e ao cálculo do imposto.

2- CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER:

1) A aquisição dos conhecimentos indispensáveis, para a aplicação da técnica da tributação do rendimento das pessoas coletivas (associações, fundações e outras entidades sem fins lucrativos, sociedades não residentes e sem estabelecimento estável em território nacional, mas que aí obtêm rendimentos, sociedades comerciais com sede ou direção efetiva em território nacional e estabelecimentos estáveis de sociedades não residentes);
2) Saber determinar a matéria coletável em IRC das entidades referidas;
3) Conhecer, em particular, as regras de determinação do lucro tributável das sociedades comerciais;
4) Saber efetuar o cálculo da coleta do IRC, das derramas municipal e estadual e das tributações autónomas;
5) Conhecer as regras de pagamento do imposto.

Programa

. PROGRAMA - Tributação do Consumo e Jurisprudência do Tribunal de Justiça (IVA)

1) A tributação do consumo.
2) Impostos especiais de consumo (Código dos Impostos Especiais de Consumo): enquadramento; imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas; imposto sobre o tabaco e imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.
3) Impostos gerais sobre o consumo: modalidades; a opção pelo imposto sobre o valor acrescentado.
4) O imposto sobre o valor acrescentado (Código do IVA, Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, Legislação Complementar e Diretiva 2006/112/CE).
5) Imposto de matriz europeia.
6) Operações tributáveis em IVA. Condições de sujeição.
7) Regras de territorialidade. Regras específicas para certas operações intracomunitárias: as transmissões de bens com instalação ou montagem e as denominadas vendas à distância. Regras aplicáveis às prestações de serviços: regras gerais e exceções. O caso particular dos serviços prestados por via eletrónica. O regime do balcão único.
8) Apuramento do IVA. Liquidação e direito à dedução. Casos de "inversão" do sujeito passivo. Facto gerador e exigibilidade. Regime de contabilidade de caixa. Determinação do valor tributável em geral e nos casos de preços de transferência.
9) O IVA e as operações de comércio internacional. O princípio de tributação no país de destino. Importações e exportações. Aquisições intracomunitárias e transmissões intracomunitárias.
10) Obrigações dos sujeitos passivos, com destaque para as que se relacionam com a faturação e a declaração periódica.



PROGRAMA -. IRC

1) A tributação do rendimento das pessoas coletivas (Código do IRC).
2) Sujeitos passivos, base do imposto e outras normas de incidência.
3) Tributação das entidades sem fins lucrativos.
4) Tributação das entidades não residentes sem estabelecimento estável.
5) Isenções.
6) Tributação das sociedades comerciais residentes e do estabelecimento estável de entidades não residentes. Regras de determinação do lucro tributável. Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Regime geral. Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. Realizações de utilidade social. Quotizações pagas a associações empresariais. Regime de "participation exemption". Regime das mais-valias e menos-valias realizadas e do reinvestimento dos valores de realização. Rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Mensuração e perdas por imparidade em ativos correntes. Depreciações, amortizações e perdas por imparidade em ativos não correntes. Provisões. Regime de outros encargos. Correções ao valor de transmissão de imóveis. Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento. Preços de transferência. Dedução de prejuízos fiscais. Taxas. Derrama municipal e derrama estadual. Tributações autónomas. Regras de liquidação e pagamento. 

Bibliografia Principal

Compilação organizada por MARREIROS, José. Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental. 15.ª Edição. 2019. Áreas Editora. Lisboa. ISBN: 9789898058980.
Conselho da União Europeia. DIRETIVA 2006/112/CE. eur-lex.europa.eu (2006L0112 - PT - 15.01.2010 - 008.001).
PALMA, Clotilde. Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2015. 5.ª Edição. Reimpressão da 6.ª Edição de 2014. Almedina. Coimbra. ISBN: 9789724056562.
MORAIS, Rui Duarte. Apontamentos ao IRC. 2009. Almedina. Coimbra. ISBN: 9789724033242.
COSTA, Belmiro; PIMENTEL, Liliana; MOITA. Nuno. IRC - Ao serviço da empresa e do investimento. 2014. Bookout. ISBN: 9789898694850

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Avaliação Contínua

Realização de um trabalho escrito com sessão destinada a posterior defesa individual e discussão aberta a todos os alunos.