Sistema Fiscal Português/ Tributação do Rendimento (IRS) e Contribuições para a Segurança Social
Ocorrência: 2019/2020 - 1S
Cursos
| Sigla |
Plano de Estudos |
Anos Curriculares |
Créditos |
Horas Contacto |
Horas Totais |
| PGFP |
Plano de Estudos |
1º |
6 ECTS |
36 |
107 |
Horas Efetivamente Lecionadas
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
A Pós-Graduação em Fiscalidade do ISAG oferece formação avançada, profunda e transversal em áreas de ponta da Fiscalidade empresarial portuguesa, europeia e internacional, em horário pós-laboral. O módulo I visa proporcionar e dotar os alunos de um conhecimento superior e aprofundado das regras da Fiscalidade Portuguesa, nas suas várias áreas, utilizando uma metodologia prática e multidisciplinar. Colocar ao dispor dos participantes os conhecimentos e as metodologias necessárias para apreenderem as questões fiscais relevantes numa concreta operação, bem como as soluções ¿típicas¿ dos vários regimes fiscais.
1- OBJECTIVOS:
No final do módulo, o aluno deverá ter apreendido os princípios e as regras fundamentais do Sistema Fiscal Português assim como um conhecimento aprofundado dos conceitos fundamentais relacionados com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, permitindo a correta aplicação das normas do imposto, quer na perspetiva das pessoas singulares residentes quer na das não residentes em territorio nacional. É ainda objectivo desta unidade curricilar analisar e aplicar as regras relacionadas com o exercício da atividade empresarial em nome individual, designadamente no que respeita ao apuramento do rendimento coletável, mas também evidenciar as implicações do IRS para as pessoas coletivas, particularmente as associadas ao cumprimento de obrigações acessórias. No que diz respeito à unidade Regimes Contributivos da Segurança Social o foco incide sobre adquirir conhecimentos sobre o direito da segurança social; Perceber as profundas diferenças de regime contributivo e previdencial em função do concreto enquadramento na Segurança Social; Compreender os aspetos fundamentais a ter em conta na delimitação da base de incidência de quotizações e contribuições para a Segurança Social e Conhecer o quadro sancionatório aplicável.
Programa
Sistema Fiscal Português:
1. Direito Financeiro e Direito Fiscal
2. O Imposto e as Figuras Afins
3. Tipologia dos Impostos
4. Princípios Constitucionais do Direito Fiscal
5. Fontes de Direito Fiscal
6. Relação Jurídico-Tributária
7. Interpretação e Integração
8. Soberania fiscal
Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares/Tributação dos Rendimentos de Não Residentes
1. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
2. Características e princípios.
3. Incidência pessoal. Sujeito passivo. Conceito de residente. Residente nas Regiões Autónomas.
4. Categorias de rendimentos: Categoria A ¿ Rendimentos do trabalho dependente. Rendimento bruto e dedução específica. Retenção na fonte; Categoria B ¿ Rendimentos empresariais e profissionais. Rendimentos sujeitos. Regimes de determinação do rendimento líquido. Regime simplificado. Regime da contabilidade organizada. Rendimentos acessórios e atos isolados. Imputação de rendimentos. Retenção na fonte; Categoria E ¿ Rendimentos de capitais. Presunções. Retenção na fonte. Tributação liberatória; Categoria F ¿ Rendimentos prediais. Conceito de renda. Deduções. Retenção na fonte; Categoria G ¿ Incrementos patrimoniais. Mais-valias. Exclusões tributárias. Reinvestimento. Regimes de tributação; Categoria H ¿ Pensões. Conceito. Dedução específica.
5. Englobamento dos rendimentos.
6. Abatimento ao rendimento líquido total.
7. Taxas.
8. Liquidação.
9. Coeficiente conjugal.
10. Deduções à coleta.
11. Pagamento e Obrigações declarativas.
12. Tributação dos não residentes com e sem estabelecimento estável em Portugal.
Convenções para evitar a dupla tributação económica
Regimes Contributivos da Segurança Social
1. Enquadramento histórico
2. Relação com outros ramos do Direito
3. O regime dos trabalhadores por conta de outrem
4. O regime dos membros dos órgãos estatutários
5. O regime dos trabalhadores independentes
6. Quadro sancionatório ¿ contraordenacional e penal
Bibliografia Principal
Gomes, Nuno Sá (1997, ¿Manual de Direito Fiscal¿ |
Coletânea Tributária Anotada, 2018, PwC |
Xavier de Basto, José Guilherme;IRS ¿ Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos. , Coimbra Editora, 2007 |
Faustino, Manuel;IRS ¿ Teoria e Prática. , Fisco. Lisboa., 1990 |
Faustino, Manuel; O dever de retenção na fonte e outros deveres autónomos de cooperação em IRS. , Áreas Editora, 2003 |
Morais, Rui Duarte.;Sobre o IRS, Coimbra: Almedina, 2006 |
Convenção Modelo da OCDE |
Autoridade Tributária e Aduaneira: www.portaldasfinancas.gov.pt Bases Jurídicas: www.dgsi.pt |
Métodos de Ensino
A metodologia de ensino predominante assenta na formação presencial e na autoaprendizagem dos participantes, focalizada na valorização crítica de problemas reais e exigentes da Fiscalidade. A aprendizagem e atualização dos normativos legais são, desta forma, apoiadas pela análise e discussão de situações concretas ou simuladas.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída sem exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
0 |
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Total: |
0 |
Avaliação Contínua
Trabalhos e casos práticos