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Direito e Legislação do Turismo

Código: LTU5216    Sigla: DLT

Ocorrência: 2020/21 - 1S

Área de Ensino: Direito

Cursos

Sigla Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LTU Aviso n.º 14344/2020, de 18 de setembro 6 ECTS 45 160

Horas Efetivamente Lecionadas

LTU2

Teórico-Práticas: 42,00
Outro: 0,00

Docência - Horas

Teórico-Práticas: 3,00
Outro: 0,53

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Resumo descritivo da unidade curricular
Esta unidade curricular pretende transmitir aos alunos um conhecimento, ainda que geral, da legislação aplicada à área do turismo, especialmente considerados os distintos aspetos que serão abordados por outras disciplinas no curso.

Objetivos e resultados esperados da aprendizagem
1. Sensibilizar os alunos para noções essenciais e básicas de direito do Turismo, designadamente, noção de direitos e obrigações, natureza da responsabilidade, contratos.
2. Compreender a relevância do direito na orientação e disciplina dos projetos e planos turísticos;
3. Entender, resumidamente, diferentes procedimentos administrativos a cumprir para implementação de projetos/iniciativas na área do Turismo;
4. Reconhecer os desafios atuais e futuros na área do Turismo e o papel do direito da sua regulação e disciplina.
5. Perceber quais os temas em discussão da atualidade e enquadrá-los nos assuntos/conteúdos abordados.

Competências a desenvolver
1. Conhecimentos de legislação aplicada à atividade turística, legislação laboral e comercial;
2. Conhecimentos fundamentais de direito do consumo e dos consumidores de bens e serviços;
3. Identificar a legislação aplicada à área do turismo e aos diferentes projetos de natureza turística que podem ser implementados
4. Observar e criticar de forma prática e fundamentada hipóteses e situações reais

Programa

1. Introdução ao direito, como ciência e disciplina. Noções elementares da ciência jurídica
2. Alguns ramos especiais de direito interno com relevância para a área do turismo
2.1. Direito do trabalho. O contrato individual de trabalho: modalidades - e a relação de prestação de serviços. Direitos e deveres das partes. Vicissitudes do contrato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho
2.2. Direito comercial: sujeitos comerciantes e ato comercial. Constituição de sociedades
2.3. Direito do consumo e dos consumidores: finalidade e sujeitos. Alguns direitos especiais de consumidores e empresas
3. A especialidade do Direito do Turismo
3.1. Conceitos, natureza, conteúdo, caraterísticas e disciplinas jurídicas afins.
3.2. As entidades reguladoras e decisoras
4. As políticas públicas na área do turismo: uma abordagem nacional e local
5. Diferentes regimes jurídicos específicos
5.1. Alojamento Turístico
5.2. Empreendimentos Turísticos
5.3. Alojamento local
5.4. Animação Turística
5.5. Agências de Viagens

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC

A unidade curricular pretende, de forma prática e muito dinâmica realçar os aspetos jurídicos como elementos e instrumentos essenciais no sucesso de um qualquer projeto implementado ou a implementar na área do turismo. Por isso, os conteúdos programáticos, ainda que extensos, irão oferecer conceitos e orientações muito concretos e sempre com o intuito de permitir ao aluno associar o pretendido pelo legislador ou pelas entidades responsáveis pela regulação da área, às exigências do dia a dia. Ademais, será exigido aos alunos que com a base teórica façam nascer uma ideia aplicável num cenário real.

Bibliografia Principal

Patrício, M. ;Direito do Turismo e Alojamento Turístico, Almedina, 2019
Quintas, P.;Legislação Turística Anotada. , Almedina, 2019

Bibliografia Complementar

Azevedo, C. ;Textos de Legislação Reguladora do Turismo, Escryto, 2013
Cunha, L. ;Economia e Política do Turismo, LIDEL - Edições Técnicas, 2016
Silva, T.;Comércio eletrónico e hotéis: uma análise da responsabilidade das agências de turismo, RED: Revista eletrónica de direito, n. 3, 2019

Métodos de Ensino

Os conteúdos desta unidade curricular serão expostos em aulas teórico-práticas, que combinam a exposição teórica com a discussão de casos práticos e a resolução de exercícios de aplicação. No decurso das aulas, os alunos serão estimulados a expressarem o seu entendimento sobre os conteúdos expostos.


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  45
Outras  Participação Presencial  8
Avaliação  Teste/Exame  3
Estudo autónomo  Estudo  104
  Total: 160

Avaliação Contínua

Dois testes escritos, individuais - 60%
Trabalho escrito e apresentação individual ou de grupo (2 momentos de submissão e-learning) - 35%
Participação individual durante as sessões teórico-práticas - 5%

1. A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
2. Nos testes escritos e nos elementos de avaliação referidos é necessária a obtenção de uma nota mínima de 7,5 (sete vírgula cinco) valores.
3. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal.
4. Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso.
5. Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.

Avaliação Final

Exame final - 100%

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Os conteúdos serão objeto de uma exposição oral acompanhada sempre de diapositivos em sala de aula. Adicionalmente, será dada relevância à investigação dos temas pelos alunos e à discussão de situações muito práticas. Ao mesmo tempo, os alunos serão desafiados a elaborar um projeto na área do turismo, sempre com a perspetiva das exigências legais e regulamentares.