Tributação de Não-Residentes
Ocorrência: 2022/2023 - 2S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
LGI2
LGI2ERASMUS
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
A Unidade Curricular tem por objeto a aprendizagem dos conceitos básicos ligados à fiscalidade internacional dos contribuintes não residentes. Será dado especial atenção às regras de tributação do rendimento pessoal de quem não reside em Portugal. Será também dado relevo à tributação das empresas, principalmente daquelas que não têm a sua sede em Portugal.
Objetivos e resultados esperados da aprendizagem
OA1: Aplicar os principais conceitos de fiscalidade internacional ao nível do rendimento.
OA2: Conhecer e aplicar as principais regras da tributação do rendimento pessoal, em particular da tributação dos não residentes em Portugal.
OA3: Conhecer e aplicar as principais regras da tributação das empresas, em especial da tributação das sociedades não residentes em Portugal.
OA4: Conhecer o papel da tributação do rendimento na responsabilidade social das empresas
Competências a desenvolver
Os objetivos serão atingidos através de (1) transmissão de conhecimentos académicos e práticos, e (2) a realização de exercícios práticos e estudos de caso.
Programa
C1. Enquadramento da tributação do rendimento no universo da OCDE
C2. Tributação do rendimento pessoal dos não residentes em Portugal
C3. Tributação do lucro das empresas
C4. Tributação das empresas não residentes em Portugal
C5. Convenções para evitar a dupla tributação internacional
C6. A responsabilidade social corporativa e a tributação do rendimento
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
A abordagem dos conteúdos programáticos da Unidade Curricular permitirá aos estudantes a obtenção de conhecimento e competências para atingir os objetivos de aprendizagem. A coerência entre o programa e os objetivos de aprendizagem é garantida, tendo em conta que:
C1 a C6 possibilitam alcançar o OA1.
C2 permitem atingir o OA2.
C3 a C5 permitem atingir o OA3.
C6 permitem atingir o OA4.
Bibliografia Principal
Dennis-Escoffier, S., & Fortin, K. A. ;Taxation for Decision Makers, 2020, Wiley, 2020. ISBN: 978-1119562108 |
OECD. (2019). ;Model Tax Convention on Income and on Capital 2017 (Full Version, OECD Publishing |
Bibliografia Complementar
Crane, C., & Beale, L. M. K. ;Corporate Taxation, LexisNexis, 2012. ISBN: 978-1422419991 |
Nabais, J. C. ;Direito Fiscal 11.ª ed., Almedina, 2019. ISBN: 9789724088754 |
Smith, S. ;Taxation: A Very Short Introduction, Oxford University Press., 2015. ISBN: 9780199683697 |
Métodos de Ensino
A aquisição das competências definidas implica a utilização das seguintes metodologias de ensino-aprendizagem (MEA):
MEA 1: Expositivas, para a preparação dos quadros teóricos de referência.
MEA 2: Participativas, com a resolução de exercícios práticos, discussão de estudos de caso e análise de textos de apoio à leitura.
MEA 3: Autoestudo, trabalho autónomo do estudante.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
45 |
|
| Avaliação |
Teste/Exame |
3 |
|
| Outros |
Participação Presencial |
9 |
|
| Seminário |
Participação Presencial |
4 |
|
| Estudo Autónomo |
Estudo |
99 |
|
| |
Total: |
160 |
Avaliação Contínua
. Estudo de caso e trabalho de grupo (35% ponderação)
. Prova escrita individual (65% ponderação)
Avaliação Final
. Teste escrito individual (100% ponderação)
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
As metodologias de ensino estão alinhadas com os objetivos de aprendizagem, dado que:
MEA 1 a 3 possibilitam o alcance de OA1 a OA4