Direito Empresarial I
Ocorrência: 2022/2023 - 2S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
LGI1D
LGI1ERASMUS
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
A Unidade Curricular tem por objeto a introdução à ciência do Direito. Neste sentido, é dado especial enfoque e desenvolvimento às noções de fontes de direito, norma jurídica e respetiva interpretação e aplicação. Também se descrevem os vários ramos do direito, em especial o direito empresarial. A este propósito, referem-se os princípios básicos em matéria de sociedades comerciais, tendo sobretudo em atenção as sociedades por quotas e as sociedades anónimas.
Objetivos e resultados esperados da aprendizagem
1. Consolidação de uma linguagem própria da ciência jurídica.
2. Apreensão dos conceitos básicos ligados ao mundo jurídico mercantil (e em especial societário) que permita o estudo autónomo das matérias jurídicas mais ligadas à gestão empresarial.
3. Conhecimento dos diversos tipos de sociedades comerciais, especialmente das sociedades por quotas e das sociedades anónimas, e seus modos de criação e funcionamento.
Competências a desenvolver
1. Sensibilizar os alunos para noções essenciais e básicas do direito empresarial, direito dos negócios e, em particular do direito das sociedades.
2. Compreender a relevância da legislação nacional, europeia e mundial no mundo dos negócios e a interligação entre elas.
3. Perceber o funcionamento do sistema judicial.
4. Conhecer as várias relações contratuais, suas especificidades e os vários instrumentos legais no âmbito societário.
5. Compreender as consequências das condutas empresariais ao nível da responsabilidade da pessoa coletiva e dos legais representantes.
6. Enquadrar as condutas negociais nos conceitos de propriedade, segurança e garantias e proteção de dados.
7. Conhecer e identificar os regimes da tributação e fiscalidade internacional e na União Europeia.
8. Compreender os modelos de financiamento internacional.
Programa
1. Introdução ao Direito e raciocínio jurídico
2. Sociedades como principal veículo de negócios
2.1 A identidade da sociedade comercial
2.2 A constituição da sociedade comercial
2.3 Personalidade e capacidade jurídica
2.4 Participação social
2.5 Financiamento da sociedade
2.6 Governação das sociedades
2.7 Deliberação das sociedades
2.8 Sociedades coligadas
3. Introdução à tributação.
3.1 Conceito de imposto e figuras afins
3.2 Classificação e momentos da obrigação de imposto
3.3 Sujeitos ativos e sujeitos passivos
3.4 Princípios internacionais de Direito Fiscal
3.5. A fiscalidade na União Europeia: património, rendimento e consumo
3.6. Dupla tributação internacional
3.7. A convenção da OCDE ¿ impostos sobre o rendimento (visão geral) e sobre o património (desenvolvimento)
3.8. Impostos e a concorrência fiscal
3.9. Financiamento a nível internacional
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
A UC pretende sensibilizar os alunos para as inúmeras relações jurídicas do mundo dos negócios e para a necessidade do conhecimento da respetiva regulamentação legal. De uma forma prática, dinâmica e apoiada sempre que possível em situações reais e mediáticas, o aluno será envolvido na discussão e reflexão dos diversos temas, dotando-o de capacidades e de instrumentos imprescindíveis no âmbito societário.
Por isso, os conteúdos programáticos irão oferecer conceitos e orientações práticas muito concretas, sempre com o intuito de permitir ao aluno associar a legislação com o respetivo impacto nos negócios a desenvolver pelas empresas.
Perceberão o papel do legislador europeu e nacional, a interligação entre eles. Os conteúdos programáticos projetados irão servir de instrumentos de discussão durante toda a UC porque se pretende que sejam objeto de aplicação prática.
Em concreto, o aluno será permanentemente desafiado a refletir sobre os diversos temas, apresentar atitude critica sobre os mesmos e alcançar as melhores soluções.
Bibliografia Principal
Kuchhal, M.C, Kuchhal, Vivek;Business Legislation for Management Paperback 1, Fifth Edition, 2018 |
McKinsey & Company Inc., Tim Koller, Marc Goedhart, David Wessels ;Valuation : Measuring and Managing the Value of Companies, 2020 |
Bibliografia Complementar
Robert W. Emerson, J.D. - sixth edition;Business Law, Barron's, 2015. ISBN: 978-1-4380-0511-9 |
Smith, S. ;Taxation: A Very Short Introduction, Oxford University Press, 2015 |
Métodos de Ensino
Os conteúdos desta unidade curricular serão expostos em aulas teórico-práticas, que combinam a exposição teórica com a discussão de casos práticos e a resolução de exercícios de aplicação. A metodologia usada será dinâmica e sempre que possível partirá da análise de situações concretas de forma a motivar a dedicação e a atenção dos alunos. No decurso das aulas, os alunos serão estimulados a expressarem o seu entendimento sobre os conteúdos expostos.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
45 |
|
| Avaliação |
Teste/Exame |
3 |
|
| Outros |
Participação Presencial |
6 |
|
| Seminário |
Participação Presencial |
4 |
|
| Estudo Autónomo |
Estudo |
102 |
|
| |
Total: |
160 |
Avaliação Contínua
Realização de dois testes escritos individuais, com a ponderação de 30% cada um na classificação final.
Realização de um trabalho escrito individual, com a ponderação de 40% na classificação final.
Nos termos do Regulamento Geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Avaliação Final
Teste escrito individual: 100%
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
A sensibilização dos alunos para o mundo do direito societário e dos negócios atinge-se através de métodos teórico-práticos que combinam a exposição teórica com a discussão de casos práticos. O recurso a casos reais e, sempre que possível atuais, levará o aluno a perceber melhor o enquadramento legal e motivará a reflexão sobre as várias soluções.
O recurso e a interligação entre os vários métodos expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo potenciarão a obtenção de conhecimentos por parte dos alunos e a sua capacidade para celebrar contratos e negócios com maior segurança jurídica.