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Direito e Legislação do Turismo

Código: LGH2334    Sigla: DLTU

Ocorrência: 2019/20 - 1S

Área de Ensino: Direito

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LGH 61 Aviso nº 9705/2017 & Ret. nº 682/2018 - Novo Plano 3 ECTS 28,5 80

Horas Efetivamente Lecionadas

LGH3

Teórico-Práticas: 7,50
Outro: 0,00

Docência - Horas

Teórico-Práticas: 1,50
Outro: 0,40

Tipo Docente Turmas Horas
Teórico-Práticas Totais 1 1,50
António Maria Antas Teles   1,50
Outro Totais 1 0,40
António Maria Antas Teles   0,40

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
António Maria Antas Teles Regente

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

A unidade curricular visa munir os alunos com os conhecimentos básicos sobre os regimes jurídicos do alojamento turístico e restauração e bebidas bem como sobre o livro de reclamações, com aplicação a situações práticas simuladas.


OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM

Criar e desenvolver a formação científica no âmbito técnico-jurídico, através de ações concretas que visam:

- Adquirir uma noção de DIREITO e do seu funcionamento básico;

- Conhecer o ordenamento jurídico português no que respeita à atividade turística em geral e ao alojamento e restauração e bebidas em especial;

- Saber interpretar, aplicar e integrar as produções legislativas do sector e ou que aí se possam aplicar.


COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

Pretende-se que os alunos, no final do semestre letivo, sejam capazes:

- De enquadrar os aspetos jurídico-legais com a atividade profissional perspetivada.

- De proceder à análise e discussão de textos legais, entendendo e aplicando/concretizando nas situações reais da atividade turística em geral.

- De pesquisar, analisar e trabalhar, de forma autónoma, toda a produção legislativa do sector, com espírito crítico e fundamentação científica adequada

Programa

Noções gerais de Direito.
Regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
Regime jurídico do alojamento local.
Regime jurídico da restauração e bebidas.
Regime jurídico do livro de reclamações.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC

Os conteúdos da Unidade Curricular traduzem-se no estudo das seguintes matérias básicas:
Regime jurídico do alojamento turístico
Regime jurídico da atividade de restauração e bebidas
Regime jurídico do livro de reclamações

Isto desde logo para permitir a aquisição de algumas competências que o curso de gestão hoteleira prevê: gerir operações em matéria de alojamento e de restauração e bebidas.

Bibliografia Principal

Maria Manuel Leitão Marques, Fernanda Paula Oliveira, Mariana Maia Rafeiro, Ana Cláudia Guedes;Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, Almedina, 2016
Fernanda Paula Oliveira; Dulce Lopes;Alojamento Local (Regime Jurídico Comentado e Guião Prático), Almedina, 2019
Quintas, Paula;Legislação Turística Anotada, Almedina, 2019

Métodos de Ensino

Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais.


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  22,5
Teste Escrito  Teste/Exame  1
Teste Escrito  Teste/Exame  1
Trabalho de Grupo  Teste/Exame  5,5
Outras  Participação Presencial  6
Estudo autónomo  Participação Presencial  44
  Total: 80

Avaliação Contínua

2 testes escritos (40%+40%)

1 trabalho de grupo (20%)

a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;

b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;

c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;

d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;

e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.

Avaliação Final

1 teste escrito - 100%

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Visando a Unidade Curricular familiarizar os alunos com a legislação básica do setor em que se virão a inserir profissionalmente (adquirindo e operando conceitos básicos do Direito e conhecendo os regimes jurídicos mais importantes) faz sentido o método expositivo acompanhado da resolução de casos práticos que simulem a aplicação das normas estudadas.