Direito Empresarial II

Código:

LGE2109

Sigla:

DEMPII

Ocorrência: 2020/2021 - 2S

Área de Ensino:

Direito

Cursos

Sigla	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGE	Aviso n.º 9752/2017, de 23 de agosto	1º	6 ECTS	57	160

Horas Efetivamente Lecionadas

LGE1D

Teórico-Práticas:	45,00
Outro:	0,00

LGE1N

Teórico-Práticas:	45,00
Outro:	0,00

Docência - Horas

Teórico-Práticas:	3,00
Outro:	0,80

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR

Aprofundamento das noções de direito das sociedades comerciais. Estudo do código contributivo..

OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
A) Apreensão das formas societárias admitidas, em funcionamento, desde a sua constituição.
B) Compreensão das formas de organização das sociedades comerciais e da fiscalização das mesmas.
C) Identificação de algumas formas de reorganização societária.
D) Compreensão das noções básicas do Código Contributivo.

COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER

Capacidade para criar sociedades comerciais. Capacidade para apreciar criticamente contratos de sociedade. Percepção das relações de poder no interior das sociedades e seu reflexo na organização e funcionamento das mesmas. Capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da fiscalização das sociedades. Capacidade para participar nos momentos fulcrais de determinadas reorganizações societárias.
Capacidade para lidar com as soluções do Código Contributivo.
Capacidade para ligar as competências anteriormente referidas com as adquiridas em outras unidades curriculares, nomeadamente as relacionadas com a contabilidade.

Programa

1.Sociedades comerciais. Modificações do capital social.
1.1 Aumento de capital.
1.2 Redução do capital.
1.3 Amortização e remissão do capital.
2.Capital social.
2.1 Representação do capital social.
2.2 Funções do capital social.
2.3 Prestações suplementares
2.4 Prestações acessórias
2.5 Suprimentos
3. Participações sociais.
3.1 Transmissão de participações sociais.
3.2 Quotas e ações próprias.
4. Organização e funcionamento das sociedades comerciais. Estrutura organizativa.
4.1 Assembleia geral.
4.2 Órgãos de Administração e de Fiscalização
5. Prestação de contas e aplicação de resultados
5.1 O dever de relatar
5.2 Demonstrações financeiras
5.3 Apreciação e publicidade das contas anuais
5.4 Outros tipos de relato: Relatório único/IES/Relatório ambiental
5.5 Aplicação dos lucros anteriores
5.6 Retenção de resultados
5.7 As reservas
5.8 Distribuição de resultados e dividendos
5.9 Adiantamentos por conta de lucros e dividendos antecipados
5.10 Dividendos não reclamados
5.11Destino dos prejuízos anteriores
5.12 Direitos dos sócios, em especial o direito à informação
6. Transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais. Dissolução de sociedades comerciais.
7. Código Contributivo
7.1 Âmbito de aplicação
7.2 Trabalhadores por conta de outrem
7.3 Trabalhadores Independentes
7.4 Regime social de seguro voluntário
7.5 Incumprimento da obrigação contributiva
7.6 Regime contra-ordenacional.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC

A unidade curricular trata de duas grandes matérias:

Regime jurídico das sociedades comerciais por quotas e anónimas, visando que os alunos possam, tornando operativos os dados que adquirem, tomar boas decisões em matéria de gestão

Regime do Código Contributivo, visando que os alunos possam, no futuro e em ambiente profissional tratar de questões de custos laborais essenciais para a gestão.

Tudo de acordo com os objetivos propostos para a UC e para o Curso de Gestão.

Bibliografia Principal

Olavo Cunha, Paulo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2019

Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades, Ed Autor, 2017

Bibliografia Complementar

Antunes, Engrácia;Direito da Contabilidade. Uma introdução., Almedina, 2018

Observações Bibliográficas

Obrigatória a consulta da seguinte legislação:

Código das Sociedades Comerciais
Código Contributivo

Métodos de Ensino

Método expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões jurisprudenciais

Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)
Participação presencial (estimativa)	Aulas	45
Avaliação	Teste/Exame	2
Trabalhos de grupo	Projectos	6
Seminário	Participação Presencial	3
Outras	Participação Presencial	12
Estudo pessoal	Estudo	92
	Total:	160

Avaliação Contínua

2x Testes escritos (40%+40%)

1x Trabalho de grupo submetido na plataforma E-Learning (20%)

Nos termos do Regulamento da Licenciatura:

a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;

b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;

c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;

d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;

e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.

Avaliação Final

Exame escrito com duração de duas horas.

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Sendo a Unidade Curricular introdutória e visando familiarizar os alunos com a legislação básica do setor em que se virão a inserir profissionalmente (adquirindo e operando conceitos básicos do Direito e conhecendo os regimes jurídicos mais importantes) faz sentido o método expositivo acompanhado da resolução de casos práticos que simulem a aplicação das normas estudadas.