Código: | LGE2109 | Sigla: | DEMPII |
Área de Ensino: | Direito |
Sigla | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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LGE | Aviso n.º 9752/2017, de 23 de agosto | 1º | 6 ECTS | 57 | 160 |
Teórico-Práticas: | 39,00 |
Outro: | 0,00 |
Teórico-Práticas: | 39,00 |
Outro: | 0,00 |
Docência - Horas
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Português
RESUMO DESCRITIVO DA UNIDADE CURRICULAR
Aprofundamento das noções de direito das sociedades comerciais. Estudo do código contributivo..
OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA APRENDIZAGEM
A) Apreensão das formas societárias admitidas, em funcionamento, desde a sua constituição.
B) Compreensão das formas de organização das sociedades comerciais e da fiscalização das mesmas.
C) Identificação de algumas formas de reorganização societária.
D) Compreensão das noções básicas do Código Contributivo.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
Capacidade para criar sociedades comerciais. Capacidade para apreciar criticamente contratos de sociedade. Percepção das relações de poder no interior das sociedades e seu reflexo na organização e funcionamento das mesmas. Capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da fiscalização das sociedades. Capacidade para participar nos momentos fulcrais de determinadas reorganizações societárias.
Capacidade para lidar com as soluções do Código Contributivo.
Capacidade para ligar as competências anteriormente referidas com as adquiridas em outras unidades curriculares, nomeadamente as relacionadas com a contabilidade.
1.Sociedades comerciais. Modificações do capital social.
1.1 Aumento de capital.
1.2 Redução do capital.
1.3 Amortização e remissão do capital.
2.Capital social.
2.1 Representação do capital social.
2.2 Funções do capital social.
2.3 Prestações suplementares
2.4 Prestações acessórias
2.5 Suprimentos
3. Participações sociais.
3.1 Transmissão de participações sociais.
3.2 Quotas e ações próprias.
4. Organização e funcionamento das sociedades comerciais. Estrutura organizativa.
4.1 Assembleia geral.
4.2 Órgãos de Administração e de Fiscalização
5. Prestação de contas e aplicação de resultados
5.1 O dever de relatar
5.2 Demonstrações financeiras
5.3 Apreciação e publicidade das contas anuais
5.4 Outros tipos de relato: Relatório único/IES/Relatório ambiental
5.5 Aplicação dos lucros anteriores
5.6 Retenção de resultados
5.7 As reservas
5.8 Distribuição de resultados e dividendos
5.9 Adiantamentos por conta de lucros e dividendos antecipados
5.10 Dividendos não reclamados
5.11Destino dos prejuízos anteriores
5.12 Direitos dos sócios, em especial o direito à informação
6. Transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais. Dissolução de sociedades comerciais.
7. Código Contributivo
7.1 Âmbito de aplicação
7.2 Trabalhadores por conta de outrem
7.3 Trabalhadores Independentes
7.4 Regime social de seguro voluntário
7.5 Incumprimento da obrigação contributiva
7.6 Regime contra-ordenacional.
Antunes, Engrácia;Direito das Sociedades, Ed Autor, 2017 |
Cunha, Paulo Olavo;Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2016 |
Antunes, Engrácia;Direito da Contabilidade. Uma introdução., Almedina, 2018 |
Obrigatória a consulta da seguinte legislação:
Código das Sociedades Comerciais
Código Contributivo
Método
expositivo complementado pela discussão de documentos a ter presentes nas horas
de contacto e apreciação de casos práticos, desde logo extraídos de decisões
jurisprudenciais
Avaliação distribuída com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
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Participação presencial (estimativa) | Aulas | 45 | |
Teste | Teste/Exame | 3 | |
Outras | Participação Presencial | 12 | |
Estudo Autónomo | Estudo | 100 | |
Total: | 160 |
Sendo a Unidade Curricular introdutória e visando familiarizar os alunos com a legislação básica do setor em que se virão a inserir profissionalmente (adquirindo e operando conceitos básicos do Direito e conhecendo os regimes jurídicos mais importantes) faz sentido o método expositivo acompanhado da resolução de casos práticos que simulem a aplicação das normas estudadas.