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Fiscalidade Portuguesa

Código: CF214    Sigla: FP

Ocorrência: 2021/2022 - 1S

Área de Ensino: Contabilidade

Cursos

Sigla Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
CTSPCF Aviso n.º 12992/2018_Novo Plano 4 30 107

Horas Efetivamente Lecionadas

CF2

Teórico-Práticas: 32,00

Docência - Horas

Teórico-Práticas: 2,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Resumo descritivo da unidade curricular
Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos um conhecimento superior e aprofundado da Fiscalidade Portuguesa, numa primeira etapa mediante uma abordagem de enquadramento da realidade fiscal, efetuada de uma forma genérica, abrangente e comparável, e, numa fase posterior, através de uma análise sectorial, efetuada com detalhe, no que respeita à Tributação do Consumo e à tributação residual inerente ao Imposto do Selo, utilizando uma metodologia prática e multidisciplinar.

Objetivos e resultados de aprendizagem
1. Caracterizar o sistema fiscal português, através da análise das receitas provenientes dos impostos que o integram, dos principais aspetos relacionados com a evasão e fraude fiscais, do conceito de benefícios fiscais e da sua breve caracterização e quantificação, bem como dos mecanismos essenciais relacionados com o contencioso tributário;
2. Conhecer o funcionamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto do Selo.

Competências a desenvolver
Pretende-se, em particular, que o aluno fique apto a desenvolver as seguintes competências:
1. Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação dos impostos;
2. Entender o funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em especial, no âmbito da atividade empresarial;
3. Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica dos impostos sobre o consumo e do imposto do selo, com implicações na atividade empresarial;
4. Adquirir a sensibilidade necessária para entender as consequências fiscais que decorrem de diversos atos de gestão. Deste modo, esperam-se os seguintes resultados da aprendizagem:
a. A apreensão dos conceitos fundamentais relacionados com os impostos;
b. O conhecimento da estrutura do sistema fiscal português permitindo a sua comparação internacional em particular nos espaços da União Europeia e da OCDE;
c. A compreensão do funcionamento dos impostos na ótica das organizações e, em particular, no âmbito da atividade empresarial;
d. A aquisição dos conhecimentos indispensáveis, na perspetiva da atividade empresarial, para a aplicação da técnica dos impostos, designadamente no que se refere à tributação das transações, no contexto das operações internas e das operações de comércio internacional;
e. O entendimento da tributação residual operada no âmbito do Imposto do Selo, e em particular no que se refere à tributação das transmissões gratuitas "inter vivos" ou "mortis causa" de bens a favor de pessoas singulares que não sejam herdeiros legitimários do doador ou autor da sucessão, à tributação da propriedade, usufruto ou direito de superfície de prédios urbanos, à tributação das operações financeiras, designadamente as relacionadas com cartões de crédito, garantias, cessões de crédito, a atividade de factoring, a locação financeira e comissões de mediação no âmbito da atividade seguradora e à tributação dos jogos sociais do Estado.

Programa

1. A atividade financeira do Estado. Conceito de imposto. Fases do imposto. Classificação dos impostos.
2. Caracterização geral do sistema fiscal português.
3. Comparação com o exterior (União Europeia e OCDE). Estrutura fiscal, nível de fiscalidade e índice de esforço fiscal.
4. A tributação do consumo.
5. Impostos especiais de consumo (Código dos Impostos Especiais de consumo): enquadramento; imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas; imposto sobre o tabaco e imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.
6. Impostos gerais sobre o consumo. A opção pelo imposto sobre o valor acrescentado.
7. O imposto sobre o valor acrescentado (Código do IVA, Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, Legislação Complementar e Diretiva 2006/112/CE).
8. Imposto de matriz europeia.
9. Apuramento do IVA. Liquidação e direito à dedução. A contabilização do IVA.
10. Operações tributáveis em IVA. Condições de sujeição. Sujeitos passivos. Regras de territorialidade,
11. Regimes das vendas com instalação ou montagem e das vendas à distância.
12. Enquadramento das operações de comércio internacional. O princípio de tributação no país de destino. Importações e exportações. Aquisições intra-UE e transmissões intra-UE. Apresentação de provas.
13. As transações de serviços no contexto internacional. As situações de "reverse-charge". A tributação do comércio eletrónico.
14. Casos de "inversão" do sujeito passivo nas operações internas.. Facto gerador e exigibilidade. Regime de contabilidade de caixa. Determinação do valor tributável em geral e nos casos de preços de transferência.
15. Operações que conferem direito à dedução. Isenções nas operações internas e consequências sobre o mecanismo do direito à dedução. Outros aspetos relacionados com o direito à dedução: condições, limitações e exclusões.
16. Obrigações dos sujeitos passivos, com destaque para as que se relacionam com a faturação e a declaração periódica.
17. O imposto de selo como forma de tributação residual. Incidência objectiva, territorial e subjectiva. Valor tributável, liquidação e pagamento. A Tabela Geral. Obrigações acessórias.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC

Os pontos 1 a 3 do Programa dão satisfação ao objetivo previsto em 1. O conceito de imposto, o conhecimento das suas fases e as suas classificações, bem como o conhecimento das linhas essenciais da atividade financeira do Estado são determinantes para que o aluno possa fazer um enquadramento correto da realidade que é o imposto. Os conceitos de estrutura fiscal, nível de fiscalidade e esforço fiscal são fundamentais para adquirir uma visão crítica do sistema fiscal de qualquer país e tornam-se indispensáveis para efetuar comparações com os sistemas fiscais dos outros países nomeadamente os que integram a União Europeia e também a OCDE.
Os temas desenvolvidos nos 4 a 17 do Programa conciliam-se com o objetivo referido em 2 e com as competências previstas nos items 1 a 3 e 4 a. a d. (em relação ao IVA) e items 1 a 3 e 4 d. (em relação ao IS). A análise das técnicas do funcionamento do IVA e do IS e das suas características essenciais, tal como resulta dos aspetos focados nos pontos dos conteúdos programáticos 4 a 16 e 17 respetivamente, habilita o aluno a compreender a técnica e o funcionamento dos impostos, permitindo-lhe enquadrar as obrigações fiscais que são impostas às empresas e bem assim as implicações que os diversos atos de gestão podem assumir no domínio da fiscalidade.

Bibliografia Principal

Compilação organizada por MARREIROS, José;Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental, 18.ª Edição, Áreas Editora, 2021. ISBN: 9789899010055
Memento Practico - IVA 2019, Ediciones Francis Lefebvre, 2019. ISBN: 9788417794040

Bibliografia Complementar

PALMA, Clotilde;Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 6.ª Edição, Almedina. Coimbra, Reimpressão da 6.ª Edição de 2014. ISBN: 9789724056562
CARLOS, Américo, ABREU, Irene, DURÃO, João e PIMENTA, Maria;Guia dos Impostos em Portugal, 2021, Quid Juris, 2021. ISBN: 9789727248476
Conselho da União Europeia;DIRETIVA 2006/112/CE, eur-lex.europa.eu (2006L0112 - PT - 15.01.2010 - 008.001)
ROCHA, António; BRÁS, Eduardo;Tributação do Património: IMI-IMT e Imposto do Selo (Anotados e Comentados) - 2.ª Edição, Almedina. Coimbra, 2018. ISBN: 9789724073439
LIMA, Emanuel;Imposto sobre o Valor Acrescentado, 9.ª Edição, Porto Editora, 2003. ISBN: 9789720061362
FREITAS PEREIRA, Manuel;Fiscalidade, 6.ª Edição, Almedina. Coimbra, 2018. ISBN: 9789724075563

Métodos de Ensino

1. Método expositivo apoiado em apresentações em PowerPoint e na discussão de documentos distribuídos nas aulas;
2. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que se referem os temas leccionados.


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  30
Outras  Estudo  15
Avaliação  Teste/Exame  3
Estudo autónomo  Estudo  59
  Total: 107

Avaliação Contínua

2 Testes escritos individuais: 80% (2 x 40%)
Um trabalho individual utilizando os recursos da ISAG e-learning platform (desenvolvido em dois momentos): 20% (2 x 10%)

Nos termos do Regulamento Geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores;
c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal;
d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso;
e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.

Avaliação Final

Teste escrito individual: 100%

E nos termos do Regulamento Geral :
- O(s) trabalho(s) práticos ou teórico-práticos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34º, poderão também ser considerados, com uma ponderação correspondente a metade da considerada no âmbito da avaliação contínua, desde que o aluno comunique tal intenção ao docente através do preenchimento de impresso próprio a ser disponibilizado pelo docente no momento da realização da prova escrita.

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Tendo em conta o currículo dos alunos e o tempo de aula dos conteúdos, o ensino da unidade curricular deve basear-se numa explicação prévia das disciplinas, para que, no âmbito do seu estudo, os alunos sejam capazes de criar os quadros e pode tornar as investigações apropriadas.
Os casos práticos, por sua natureza, visam facilitar o vínculo das análises realizadas pelos alunos, de caráter mais teórico, às situações fiscais concretas que surgem na atividade de empresas e indivíduos.