Curso de Especialização em Procedimento de Inspeção Tributária e Processo Criminal Tributário

Sigla:	PITPCT
Grau:	Especialização
Fim:	2018/2019
Início de Funcionamento:	2018/2019

Descrição

// DESCRIÇÃO DO CURSO
Curso direcionado para o procedimento prático que deriva da aplicação de actos decorrentes de procedimentos de inspeção tributária e processo penal.

O principal objetivo do procedimento inspetivo é a verificação da situação tributária dos contribuintes. Neste contexto, a abordagem proposta recai sobre os diversos momentos deste procedimento administrativo especial - a preparação, a atuação concreta e o resultado final.

Para além dos aspetos formais do procedimento de inspeção tributária (deveres e garantias), serão lecionados temas relevantes em sede dos impostos sobre o rendimento e consumo, matérias sensíveis à maioria das entidades nacionais e que suscitam litigância nos Tribunais Administrativos e Fiscais e no Tribunal Arbitral.

Estando em causa o fim do interesse público mostra-se pertinente conhecer os meios legais vigentes para assegurar a receita do Estado (arresto).

Perante um resultado desfavorável ao contribuinte, serão abordados os regimes legais subjacentes às garantias que lhe permitem sindicar o ato tributário.

As matérias do processo penal vão incidir sobre a conexão entre o crime de branqueamento de capitais e fraude fiscal, investigação criminal, recuperação de ativos e relação difusa existente entre a vertente penal e administrativa.

// DIRETOR CIENTÍFICO DO CURSO
Dr.º Alberto Lourenço

// OBJETIVOS
O objectivo deste curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre as normas adjetivas e subjetivas aplicáveis no decurso do procedimento inspetivo. Deste modo, serão focados matérias relacionados com os principais impostos (IRS, IRC e IVA), que são suscitadas no decurso dos procedimentos inspetivos, contextualizadas com a jurisprudência vigente.

Existindo atos desfavoráveis aos contribuintes, serão abordados duas áreas relevantes. As medidas cautelares que permitem ao Estado assegurar a receita apurada e os meios de reação que permitem sindicar o ato tributário.

Os temas tratados no âmbito do processo penal vai dedicar-se às seguintes áreas: crimes, investigação criminal, meios de obtenção de prova, prova e os pontos de conexão com a vertente administrativa.

// DESTINATÁRIOS
Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, Auditores, Advogados, Administradores e Gestores de Empresas, bem como todos aqueles que se deparam com estas matérias na sua actividade profissional.

// FUNCIONAMENTO DO CURSO
Duração: 90 horas

Candidaturas: sob consulta.

Início do curso: sob consulta.

// PLANO CURRICULAR E CORPO DOCENTE
O procedimento inspetivo RCPITA e Casos Práticos: Dr.º Bruno Sousa/ Dr.º Fernando Oliveira
Dedutibilidade dos gastos em IRC/IRS - Casos Práticos e Análise de Jurisprudência: Dr.º Carlos Plácido
Regime do Participation Exemption: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
Regime do Controlled Foreign Companies (CFC) e das Imparidades: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
Regime das Tributações Autónomas em IRC: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
Cláusula Geral Antiabuso e Cláusulas Específicas Antiabuso: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
O direito à dedução e as particularidades do regime dos sujeitos passivos mistos em IVA: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
As regularizações em sede de IVA: Dr.º Carlos Plácido
A derrogação do sigilo bancário administrativa: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
Garantias do contribuinte perante o ato tributário: Dr.º Bruno Sousa/Dr.º Fernando Oliveira
Medidas cautelares ¿ Inspeção Tributária e Investigação Criminal: Drª Sandra Rocha
Investigação Criminal - identificação, recolha, exame e preservação da informação digital: Dr.º Fernando Ruas
Branqueamento de Capitais: Dr.º José Manuel Ferreira
Meios de Obtenção de Prova e Fraude Fiscal: Dr.º Alberto Lourenço
Recuperação de Ativos: Dr.º Orlando Mascarenhas

// CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Candidatura: 75 €
Seguro: 30 €
Propina: 850 €

O certificado de frequência e diploma de conclusão estão sujeitos aos emolumentos em vigor.

// VANTAGENS ISAG
Corpo Docente Altamente Especializado | Ligação ao mercado internacional | Creditação da Formação | Horário Pós-Laboral | Crédito Bancário Especial para efeitos de estudos | Novas Instalações com espaços amplos e verdes

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) reconheceu o Curso de Procedimento de Inspeção Tributária e Processo Criminal Tributário como formação válida para atribuição de créditos aos Contabilistas Certificados.

Informações

INFORMAÇÕES
http://programasexecutivos.isag.pt/

programas.executivos@isag.pt

Telefone: 22 0303 200