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Curso de Especialização em Propriedade Horizontal - Condomínios

Sigla: CEPHC
Grau: Especialização
Início de Funcionamento: 2021/22

Descrição


  • Áreas Científicas

    Direito - Imobiliário - Economia

    Descrição

    O curso de especialização em propriedade horizontal visa responder às necessidades relacionadas com a administração do condomínio e suas vicissitudes, com o regime processual e com a constituição e alteração da propriedade horizontal.

    Coordenação

    Mestre e Especialista Márcia Passos

    Objetivos

    - Dotar os participantes de conhecimentos acerca do regime da propriedade horizontal, desde a sua constituição e alteração, até à administração das partes comuns;
    - Responder às atuais necessidades do mercado com o conhecimento pormenorizado das últimas alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que alterou o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o DL n.º 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado;
    - Proporcionar as ferramentas necessárias para fazer face às dificuldades de quem administra condomínios, seja em nome individual, seja através de sociedade comercial, munindo os participantes dos necessários conhecimentos ao nível do regime legal, fiscal e contabilístico.

    Destinatários

    - Administradores de Condomínio (pessoas singulares e pessoas coletivas) existentes ou a iniciar a atividade;
    - Condóminos / Investidores no ramo imobiliário;
    - Imobiliárias e Associações e outras entidades empresariais;
    - Advogados, Solicitadores, Contabilistas e Técnicos Oficiais de Contas;
    - Todos os profissionais que tenham de se deparar com o regime da propriedade horizontal.

    Funcionamento do Curso

    - Duração (horas de contacto): 45 horas (7,5 ECTS)
    - Data final de candidatura: 28 de março de 2022 (1.ª fase: 8 janeiro 2022)
    - Início do curso: 2 de abril de 2022
    - Horário: Sextas, das 18h30 às 21h30 e sábados, das 9h30 às 12h30 (módulos de 3 horas)
    - Local: Instalações ISAG-  EBS - sitas no Campus de Salazares, Rua de Salazares, 842, 4000-442 PORTO
    - Número mínimo de participantes: 8 alunos

    Avaliação do Curso

    A avaliação no curso será facultativa. Contudo, os participantes que pretenderem obter o Diploma de Curso de especialização em Propriedade Horizontal ¿ Condomínios, terão de se submeter à avaliação e obter aproveitamento em todas as unidades curriculares.

    Condições de Certificação

    1. A frequência e a aprovação deste curso de especialização não conferente de grau académico serão certificadas através de:
    a. Um certificado de frequência, para quem frequentou um curso com avaliação, mas sem ter realizado, com aproveitamento, toda a avaliação prevista;
    b. Um diploma de curso, para quem frequentou o curso e realizou, com aproveitamento, toda a avaliação prevista.
    2. Aos estudantes que concluírem apenas algumas unidades curriculares deste curso será atribuído um certificado de frequência, em que serão mencionadas as unidades curriculares que tenham realizado com aproveitamento.
    3. Em qualquer dos casos, a atribuição de certificados de frequência e de diplomas de curso depende da frequência de, pelo menos, 75% da carga horária de contacto prevista.

    Processo de Candidatura

    O processo de candidatura engloba:
    - Uma fotografia
    - Curriculum Vitae (modelo europeu)
    - Certidão de habilitações
    - Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
    - Boletim de vacinas
    As candidaturas deverão ser efetuadas online no endereço eletrónico www.isag.pt, ou presencialmente nas instalações do ISAG. 

    Metodologias de Ensino

    - Quadro multidisciplinar: Módulos lecionados por especialistas na temática;
    - Diversidade do corpo docente que permite exposição a diferentes perspetivas para análise;
    - Apresentação e discussão de case-studies;
    - Todas as sessões poderão ser assistidas online, desde que os formandos residam a mais de 50 km de distância do ISAG ou apresentem justificação médica ou laboratorial, consoante os casos (ex.: casos de infetados com Covid-19 ou em isolamento profilático).

    Corpo Docente

    Augusto Almeida Correia
    Fernando Rodrigues
    Hugo Monteiro
    Márcia Passos
    Paulo Cortesão
    Suzana Costa
    Virgílio Machado

    Condições de Participação

    - Candidatura: 75€
    - Seguro: 30,00 €
    - Propina: 750€

    Local

    A formação terá lugar nas instalações do ISAG, sitas no Campus de Salazares, Rua de Salazares, 842, 4000-442 PORTO.

    Informações

    Gabinete de Ingressos - Programas Executivos
    Email: programas.executivos@isag.pt | executiveacademy@isag.pt
    Telefone: 220 303 239 / 220 303 249 / 258
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